Aposentados e pensionistas promoveram uma manifestação na manhã desta terça-feira (16) em frente à agência do INSS em Joaçaba. Eles reivindicavam o mesmo índice de aumento do salário mínimo para os benefícios e, principalmente o fim do fator previdenciário, que reduz o valor do benefício de quem se aposenta por tempo de serviço antes de chegar aos 60 anos, no caso das mulheres, e antes dos 65 anos, para os homens.

Com faixas e cartazes expondo a luta da classe pelos direitos, os aposentados fecharam a Rua Felipe Schmidt com o apoio da Polícia Militar desde as 09h. “Esperávamos uma mobilização maior” disse Abel De Col, um dos líderes do protesto organizado pela ASAPREV – Associação dos Aposentados e Pensionistas da Previdência Social de Joaçaba, Herval d´Oeste e Luzerna. De acordo com ele, no início do protesto havia cerca de 100 aposentados, mas alguns acabaram desistindo diante do frio. De Col informou ainda as manifestações acontecem em todo o estado nesta terça-feira e uma mobilização nacional está sendo preparada para o mês de setembro.

Principais reivindicações da categoria

• Fator previdenciário - fator multiplicativo que se aplica ao cálculo de benefícios, levando em conta o tempo de contribuição, a idade do segurado e a expectativa de vida. Ele foi criado em 1999 com a intenção de  desestimular aposentadorias processes.

• Mesmo índice de aumento do salário mínimo a todas as aposentadorias e pensões – o Projeto de Lei 01/2007, estabelece as diretrizes para a valorização do salário no período de 2007 a 2023 até 16,65%, prevendo reposição da inflação e ganho real de salário e a derrubada do veto a este projeto.

• Recuperação das perdas salariais - PL 4434/2008 atualiza o benefício de acordo com o número de salários mínimos da época da concessão do benefício, propondo a recuperação das perdas salariais

• Extinção da decadência - é a extinção da punibilidade, a perda do direito do Estado de punir o agente autor de fato típico e ilícito, ou seja, é a perda do direito de impor sanção penal. As causas de extinção da punibilidade estão espalhadas no ordenamento jurídico brasileiro.

 • Desoneração da folha – diz respeito à política fiscal da desoneração da folha implantada pelo governo em 2012, atingiu 42 setores industriais e vem impactando negativamente a arrecadação da Previdência. Segundo a lei, qualquer perda de receita previdenciária deve ser coberta com recursos do Tesouro.

• Fim da DRU - Ela permite que o governo gaste conforme sua conveniência, 20% da receita. Entretanto, excluem-se as principais transferências previstas na Constituição Federal para os Estados, o Distrito Federal e aos Municípios.