Nem o frio e muito menos a chuva foram empecilhos para que o público de Joaçaba e região comparecessem em um número expressivo para acompanhar o Seminário Reforma da Previdência: Mitos e Verdades, realizado na noite da última quinta-feira (24) no Pavilhão Frei Bruno.

Com título bem sugestivo, que despertou o interesse de centenas de pessoas dos mais diversos segmentos, dentre eles trabalhadores, estudantes, religiosos, políticos e empresários, o Coletivo Sindical de Joaçaba, Herval d’Oeste e Luzerna organizou e proporcionou a apresentação do sistema previdenciário atual, as alterações que estão sendo propostas e seus reflexos para os trabalhadores, futuros aposentados ou pensionistas.

A palestra foi ministrada pelo Dr. Luis Fernando Silva, advogado com ampla experiência na área do Direito Constitucional, Direito Administrativo, Direito Previdenciário e também membro titular da Comissão de Direito Previdenciário da OAB Nacional.

Luis Fernando destacou que há verdades na reforma, como a necessidade de combate as altas aposentadorias dos parlamentares. “Não há como parlamentares eleitos provisoriamente para o exercício de seus mandatos continuarem se aposentando com altos salários”, apontou, ao acrescentar também que poderia ser revista as aposentadorias de alguns cargos públicos, como juízes, procuradores, desembargadores e militares, que recebem acima do teto constitucional.

O palestrante foi enfático ao afirmar que não se trata de uma reforma, e sim de um “desmonte” da Previdência Pública, pois segundo ele, a grande investida do governo Bolsonaro é a desconstitucionalização do direito à aposentadoria e a adoção do modelo de capitalização. “O projeto retira a Previdência da Constituição e a remete para a lei complementar, o que facilitará alterações nas regras com maior frequência, o que é perigoso. Previdência é planejamento de longo prazo, e, portanto não pode estar sujeita a mudanças de suas regras de forma facilitada de acordo com os ânimos dos governantes”, observou.

O especialista qualificou como “mito” a substituição do modelo atual de repartição pelo sistema de capitalização, anunciado como o modelo que irá salvar a Previdência do Brasil e atrair a confiança do investidor. “Essa mesma teoria já foi usada para aprovar a Reforma Trabalhista, o que não apresentou o sucesso prometido, muito pelo contrário, metade da população está na informalidade ou desempregada, ocasionando um problema econômico e social que interfere diretamente na arrecadação da Previdência. A capitalização acaba com o atual modelo de aposentadoria e pensão vigente no Brasil, cuja premissa é a solidariedade, migrando a Previdência Social para o mercado financeiro. Transformar o modelo público em modelo privado irá restringir o acesso à aposentadoria e reduzirá drasticamente os valores recebidos pelos aposentados, pois o modelo a ser adotada contará única e exclusivamente com a contribuição do trabalhador, não havendo mais a participação do empregador e do governo”, explicou, ao justificar que o modelo foi implantado no Chile a quase 30 anos, onde atualmente 85% da população recebe menos de um salário mínimo.

Para Luis Fernando, o governo está omitindo que a capitalização vai retirar recursos da economia com a redução dos valores das aposentadorias e provocará um rombo na transição entre os modelos público e privado.

Outro mito apontado pelo advogado é a alegação de que a Previdência é deficitária. “Foram apresentados dados da arrecadação da Previdência nos últimos 10 anos, onde se comprova que ela é superavitária, tanto que em 2017 o governo Temer aumentou o percentual da DRU (Desvinculação da Receita da União), que é a retirada dos recursos da Previdência para outros fins, de 20 para 30%. Então a pergunta a ser respondida é como retirar 30% de um orçamento deficitário?”. 

Por fim, o palestrante afirmou que Reforma está sendo usada como forma de retirar recursos dos mais pobres para manter interesses econômicos de grandes grupos. “Não por acaso, o ministro (Economia) Paulo Guedes é proprietário de um banco que implementou o sistema de capitalização no Chile, e agora quer o mesmo no Brasil, sob o argumento claro de seus interesses pessoais ao dizer que se a Reforma não passar ele estará fora”, concluiu, acrescentando não acreditar que modelo seja aprovado, pois de acordo com ele, a população está começando a se inteirar e vai pressionar os parlamentares.