O prefeito Dioclésio Ragnini sancionou na tarde desta quarta-feira (19), na presença de vereadores, secretários municipais e imprensa local, duas leis de grande importância para o desenvolvimento do município de Joaçaba.

Uma delas, a Lei Complementar Nº 388, tem como objetivo estabelecer normas referentes à Política Municipal de Desenvolvimento Econômico e Inovação, mediante a concessão de incentivos econômicos para implantação, expansão e reativação de empreendimentos industriais em Joaçaba, visando o desenvolvimento econômico-social.

E, a Lei Nº 391, que deu-se com a aprovação do Estudo do Diagnóstico Socioambiental, dispõe sobre a Regularização Fundiária Urbana- REURB e estabelece medidas para a regularização fundiária e ambiental de imóveis situados às margens dos cursos d’ água do município.

De acordo com o prefeito Dioclésio Ragnini, com as novas leis aprovadas, novos empreendimentos irão investir em Joaçaba. “Diversos empreendimentos no município aguardam a aprovação da Lei de Regularização Fundiária Urbana para que possam usufruir de suas propriedades, contemplando projetos que venham gerar mais investimentos em Joaçaba. Já a Lei de Incentivo a Inovação, além de incentivar o empreendedorismo, também vem atender as necessidades referente ao funcionamento do Centro de Inovação, que está sendo construído e será destinado para a implantação de empreendimentos tecnológicos”, falou Dioclésio.