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Publicado em 24/09/2019 ás11:45
Os vereadores de Herval d´Oeste aprovaram na sessão desta segunda-feira (23), por unanimidade, o projeto de lei que cria o estacionamento rotativo pago no município.
Atendendo solicitação do comércio e dos vereadores, a Prefeitura elaborou o projeto após um estudo de viabilidade, que apontou que cerca de 400 vagas podem ser exploradas inicialmente. A partir de agora, a Administração Municipal vai elaborar o processo licitatório para a escolha da empresa, que ficará responsável pela exploração do estacionamento.
Para o vereador Ronaldo da Rosa, o município só vai ganhar com a implantação do sistema, que vai organizar o estacionamento. Ele explicou que a responsabilidade pela pintura das vagas ficará a cargo da empresa que vencer a licitação, e que 10% do valor arrecadado será repassado para a Prefeitura. “Outra coisa importante para passar para a população, é que após a notificação, de 10 vezes o valor da hora/vaga, o proprietário do veículo terá prazo de cinco dias para pagar a multa no escritório da empresa, sem sofrer penalização pelo Código de Trânsito, ou seja, não vai se tornar em uma infração”.
O vereador Leo Mascarello esclareceu que o projeto não cria o cargo de agente de trânsito, o que deve ocorrer com a Reforma Administrativa.
O estacionamento rotativo deve ser implantado inicialmente na área central: ruas Santa Catarina, Santos Dumont, Nereu Ramos, Dorival de Brito, Independência e Avenida Beira Rio.
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