Você sabia que parte do valor pago pelo IPVA é destinado para a manutenção e conservação das rodovias? E, que é possível que o atual percentual que tem esta destinação pode triplicar? Pelo menos é o que prevê um projeto de lei que tramita na Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc), de autoria do deputado Fabiano Da Luz, prevendo a alteração deste percentual de 10 para 30%. Trata-se do projeto de lei nº  82.8/2019.

A proposta foi defendida pelo vereador joaçabense Sergio Favretto, que apresentou uma Moção de Apelo (nº 016), já aprovada na Câmara, solicitando o apoio do presidente da Alesc para a aprovação deste projeto de lei. A previsão orçamentária para 2019 é arrecadar R$ 924.903.000,00 (novecentos e vinte quatro milhões, novecentos e três mil reais) com o Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores.

Segundo dados apresentados no texto da Moção, uma pesquisa realizada pela Confederação Nacional de Transportes (CNT), Santa Catarina possui uma malha viária de 7.166 km, sendo 2.341 de rodovias federais e 4.825 km de rodovias estaduais.

Ainda de acordo com a pesquisa, especificamente sobre as estradas estaduais, apenas 3,5% apresentaram conceito bom, e das 96,5% restantes 29,1% foram consideradas regulares, 47,1% ruins e 20,3% péssimas, sendo que os itens que mais pesaram para esses índices foram a geometria da via, a sinalização e o pavimento.

Entenda os percentuais: Favretto ressalta que 50% da arrecadação do IPVA é destinada aos municípios onde os veículos estão licenciados e outros 50% são destinados ao Estado. Deste percentual de 50% do Estado é que são destinados 10% para a conservação da malha viária. “Acho que o percentual do Estado deveria ir em sua totalidade para a conservação das rodovias mas, estamos defendendo os 30%. Por que, toda a arrecadação desta diferença vai parar no caixa geral do Estado, conhecido como Fonte 100 e, consequentemente gasto em outros setores, permanecendo as rodovias, em sua maioria, em péssimas condições”, avalia Favretto.