Em sessão extraordinária do Órgão Especial do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), realizada na última sexta-feira (13), foi concluído o julgamento da ação penal decorrente da Operação Fundo do Poço, exatamente seis anos depois de oferecida a denúncia, em 13 de dezembro de 2013.

Por unanimidade, foi acompanhado o voto da relatora, desembargadora Soraya Nunes Lins, que, durante sete horas, analisou o mérito da acusação e concluiu pela condenação do deputado Romildo Titon por integrar organização criminosa e por três crimes de corrupção passiva. Com pequena divergência quanto à pena, a Titon foi aplicada a sanção de 10 anos e um mês de reclusão, em regime fechado.

Também foram condenados outros agentes públicos, dentre eles ex-prefeito de Abdon Batista, Luiz Antônio Zanchett, e empresários, incluindo Luciano Dal Pizzol, proprietário da Água Azul Poços Artesianos.

No detalhado voto, a relatora destacou que Titon foi fundamental para o desenvolvimento do esquema criminoso, pois, como Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina à época, utilizava de sua influência política para liberar e destinar os recursos públicos às empresas em trocas de vantagens ilícitas.

"O deputado Romildo Titon se envolveu pessoalmente na definição dos locais em que esses poços seriam perfurados, como também quais empresas fariam a execução do serviço ainda que necessário fosse a precedência de processo licitatório", afirmou a relatora e, em seguida, concluiu: "Essas, portanto, as provas da participação de Romildo Titon no esquema criminoso considerada sua atuação no beneficiamento das empresas envolvidas, mediante direcionamento dos recursos públicos destinados à perfuração dos poços artesianos a Prefeituras e comunidades rurais situadas num raio de atuação das empresas que compunham um núcleo empresarial da organização criminosa".

A investigação da Procuradoria-Geral de Justiça, com apoio do GAECO, apurou que, desde 2009, empresas de perfurações de poços artesianos estabeleceram acordos para definir os vitoriosos em procedimentos licitatórios nas regiões do Meio-oeste, Oeste e Serrana, contando com a participação de agentes públicos. Na época, foram detidos 20 envolvidos e afastado cautelarmente o então Presidente da ALESC, Romildo Titon.