A Receita Federal presta esclarecimentos quanto aos limites de isenção para viajantes que chegarem ao Brasil. Desde 1º de janeiro as regras de isenção passaram a ser as seguintes:

Free shops

Compras realizadas por viajantes chegando ao Brasil nos Aeroportos e Portos aumento do limite de isenção de US$ 500,00 para US$ 1.000,00.

O valor foi a alterado pela Portaria do Ministro da Economia nº 559/19 e vale apenas para os Free Shops dos Aeroportos e Portos.

Nos Free Shops terrestres não houve mudanças, permanecendo a cota de isenção em US$ 300,00.

Fronteira terrestre

Compras realizadas no exterior por viajante aumento do limite de isenção de US$ 300,00 para US$ 500,00.

No caso de compras realizadas no exterior por viajantes que chegam ao Brasil pelas fronteiras terrestres o valor foi alterado pela Portaria do Ministro da Economia nº 601/19 e também já está valendo.

Atenção:

- Não houve aumento do limite de isenção para compras realizadas no exterior por viajantes chegando ao Brasil por Aeroporto ou Porto;

- Não houve aumento da cota de isenção para bagagem de viajantes chegando por Aeroporto ou Porto, que permanece em US$ 500,00;

- Entretanto, a Decisão nº 24 do Conselho do Mercado Comum, assinada em 4 de dezembro de 2019, autoriza os Países do Mercosul a aumentar essa cota de isenção para US$ 1.000,00;

- Esse aumento será regulamentado por intermédio de Portaria do Ministro da Economia.