A Polícia Militar Ambiental alerta que a colheita, o transporte, a comercialização e o consumo do pinhão estarão liberados somente a partir de 1º de abril em Santa Catarina, conforme estabelece a Lei Estadual 15457/2011.

De acordo com o subtenente Ivan Carlos, comando do Grupo PMA de Concórdia, o objetivo é de garantir a regeneração das araucárias, espécie da flora ameaçada de extinção, dificultando a dispersão de suas sementes e sua continuidade no ambiente natural.

Quem for flagrado desobedecendo a lei pode receber pena de um a três anos de prisão, e/ou multa mínima de R$ 500,00.

A PM Ambiental estará realizando fiscalização, principalmente nos estabelecimentos comerciais, para proibir a atividade antes da data estabelecida.