A Direção do Foro da Comarca de Herval d´Oeste comunica, nos termos da Resolução Conjunta GP/CGJ 2/2020, que haverá funcionamento excepcional até o dia 31/03/2020, em virtude da pandemia de COVID-19, visando reduzir a contaminação por coronavírus. A normativa tem o objetivo de preservar a integridade física e a saúde de magistrados, servidores, terceirizados e colaboradores.

O Poder Judiciário de Santa Catarina determinou a suspensão dos prazos processuais, das audiências e sessões de julgamento (judiciais e administrativas) não urgentes até o dia 31 de março, inclusive, data em que será reavaliada a situação da pandemia do coronavírus no estado.

Com a adoção das medidas para diminuir o fluxo de pessoas, atenuar os riscos e evitar a contaminação, o acesso aos fóruns catarinenses fica restrito apenas aos servidores, estagiários e terceirizados, que continuam trabalhando normalmente, possibilitada a utilização do sistema de home office. Jurados, partes e testemunhas também podem ingressar no prédio quando forem convocados para atos processuais.

As pessoas que apresentarem sintomas de casos considerados suspeitos de infecção do Covid-19 não poderão entrar nas dependências do Fórum. Inclusive, os servidores que estiverem nessa condição serão afastados temporariamente e terão a possibilidade de desempenhar as atividades em casa ou à distância.

Os apenados no regime aberto e os réus que cumprem medida cautelar e suspensão condicional do processo não precisam se apresentar em juízo, pelo menos até o dia 31 de março. O público externo também não pode entrar no Fórum para, exclusivamente, usar o caixa eletrônico.

As audiências urgentes designadas em processos judicias devem ser feitas por videoconferência, desde que seja possível alcançar a finalidade do ato. Excepcionalmente neste momento de pandemia, as audiências de custódia poderão ser realizadas com o uso da tecnologia.

Ficam mantidas as audiências e sessões de julgamento com réu preso e aquelas destinadas a evitar perda ou perecimento de direito. Nos júris, somente terão acesso às salas de sessão as partes e os advogados e defensores públicos dos processos incluídos na pauta do dia.

Também estão mantidas a realização de atos processuais, especialmente aqueles efetuados por meio eletrônico; e a publicação regular de acórdãos, sentenças, decisões, editais de intimação, notas de expediente e outras matérias de caráter judicial e administrativo no Diário da Justiça Eletrônico.

Quem quiser obter maiores informações pode ligar no Fórum de Herval d´Oeste, acessar o site do TJSC ou entrar em contato com os advogados e defensores. Para receber informações e orientações, o cidadão pode entrar em contato com a comarca local no número (49) 3521-8800.

As medidas serão revistas sempre que necessário, caso haja regressão ou evolução da situação de Saúde Pública.