A juíza Angela Maria Konrath, titular da Vara do Trabalho de Joaçaba, concedeu nesta quinta-feira (26) liminar determinando a reintegração imediata de todos os trabalhadores demitidos de uma empresa de fora, que está executando obras para o Simae.

A ação foi movida pelo Siticom (Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias da Construção e do Mobiliário de Joaçaba e Região) depois que 40 trabalhadores foram demitidos durante a pandemia do coronavírus (COVID-19).

O Sindicato argumentou que além das demissões, a empresa estava efetuando o pagamento de metade das verbas rescisórias, causando prejuízo e comprometendo inclusive a subsistência dos funcionários, em razão da impossibilidade de procurarem novo emprego em período de estado de emergência.

De acordo a decisão, além da reintegração dos funcionários demitidos, a empresa fica proibida de rescindir contratos de trabalho durante a pandemia, sob pena de ter que pagar multa de R$ 1 milhão de reais, sendo 50% revertidos aos trabalhadores e 50% ao Sindicato, autor da ação. A empresa tem 72 horas para cumprir a determinação judicial.

“Negar o trabalho e desprezar o diálogo social significa negar a própria possibilidade de sobrevivência de quem depende do esforço diário para prover seu sustento, o que se eleva em grau de perversidade quando a pessoa é despedida num momento em que está impedida de sair de casa para contenção de um vírus fatal que assola o mundo e sem negociar alternativas com o Sindicato para as pessoas que serão atingidas”, fundamentou a magistrada na decisão.