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Previsão do Tempo 25/04/2024 | 23:26
Publicado em 15/04/2020 ás14:00
O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) esclarece que não participou de qualquer tomada de decisão em relação à contratação do hospital de campanha em Itajaí, a qual compete exclusivamente ao Poder Executivo.
É importante esclarecer que, desde o início da pandemia em nosso estado, considerando o espírito de solidariedade exigido de todos em momentos como este, o MPSC tem buscado colaborar com os gestores públicos para, nos limites de sua atribuição constitucional, contribuir com as discussões e medidas necessárias para assegurar o atendimento da população catarinense.
Nesse contexto, inclusive, o MPSC elaborou e compartilhou com os promotores de justiça, prefeitos municipais e com o Governo do Estado diversas orientações sobre os mais variados temas, como estudos afetos às cautelas necessárias quanto à contratação emergencial de bens e serviços para enfrentamento à Covid-19.
Sempre que convidado, o Ministério Público tem participado de reuniões das mais diferentes áreas - saúde, defesa civil, educação, assistência social, entre outras -, com o objetivo de aumentar a capacidade do estado de buscar respostas aos problemas que se apresentam, sem, porém, participar de qualquer decisão de governo.
A 26ª Promotoria de Justiça da Capital, com atribuição para a investigação pertinente, recebeu representação sobre esse assunto e está procedendo à análise da documentação apresentada. Posteriormente, com melhor análise do material, a Promotoria de Justiça realizará os encaminhamentos necessários.
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