No final da manhã deste sábado (9), os representantes do Ministério Público (MPSC), Tribunal de Contas (TCE) e Polícia Civil de Santa Catarina concederam entrevista coletiva (vídeo abaixo) sobre a Operação 0² (Oxigênio), que cumpriu 35 mandados de busca e apreensão e sequestro de bens em Santa Catarina, Rio de Janeiro, São Paulo e Mato Grosso.

Os três órgãos de fiscalização integram a Força-tarefa que investiga crimes contra administração pública na compra dos 200 respiradores, sem licitação, ao custo de R$ 33 milhões, que foram pagos de forma antecipada da empresa Veigamed, que ainda não entregou os equipamentos.

O Chefe do Ministério Público de Santa Catarina, Fernando da Silva Comin, o Delegado-Geral da Polícia Civil, Paulo Norberto Koerich, e o Presidente do TCE, Adircélio de Moraes Ferreira Júnior, falaram sobre a investigação que identificou fraude no processo de aquisição dos respiradores mediante a um sofisticado esquema criminoso que envolveu a corrupção de agentes públicos, falsidade ideológica em documentos oficiais, criação de empresas de fachada administradas por interpostas pessoas e lavagem de dinheiro.

De acordo com eles, ficou claro que a empresa não possuía capacidade para a transação com o Governo do Estado. Durante a investigação foram sequestrados cautelarmente R$ 11 milhões de reais de uma conta bancária, e na operação de hoje apreendidos R$ 300 mil em espécie em um dos locais no Rio de Janeiro, além de serem localizados insumos da área da saúde.

O Chefe do Ministério Público de Santa Catarina disse que no momento os envolvidos não podem ser identificados para a preservação da investigação e também devido as restrições da Lei do Abuso de Autoridade. No entanto, Comin informou que irá encaminhar requerimento ao relator do processo no Tribunal de Justiça de Santa Catarina solicitando que as investigações se tornem públicas para a sociedade acompanhar.

Eles ainda deixaram claro que serão adotadas todas as medidas possíveis para assegurar a recuperação do patrimônio público.

Os mandados foram cumpridos em 12 municípios dos quatro estados pelo Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (GAECO) e a Diretoria Estadual de Investigações Criminais (DEIC).

A operação envolveu aproximadamente 100 policiais civis, militares e rodoviários federais de Santa Catarina, Rio de Janeiro, São Paulo e Mato Grosso. Também colaboram com as investigações a Polícia Civil do Rio de Janeiro, Ministério Público do Rio de Janeiro, de São Paulo e do Mato Grosso e o Instituto Geral de Perícias de Santa Catarina, além da Corregedoria do Corpo de Bombeiros Militar de SC.

Nota Oficial do Governo do Estado

O Governo do Estado apoia todas as investigações necessárias para apurar eventuais irregularidades no processo de compra de respiradores, bem como em quaisquer outros processos. Este apoio não é apenas formal, mas também operacional, já que as investigações em curso contaram e contam com a participação efetiva e ativa da Polícia Civil.

Reforçando o que já foi dito pelo Delegado Geral da Polícia Civil, Paulo Koerich, na manhã de hoje (09/05/2020), vale destacar que o Gabinete do Governador do Estado, tão logo tomou ciência de fatos que indicavam a possibilidade de ilícitos, determinou a imediata abertura de processo de investigação, com total autonomia para os investigadores.

O Ministério Público de Santa Catarina, inclusive, destacou a importância desta colaboração: “A celeridade na coleta de farto conjunto probatório inicial e a rápida formulação dos pedidos que embasaram as medidas cautelares só foram possíveis em razão do trabalho realizado em parceria pelos policiais da DEIC e do GAECO com os Promotores de Justiça do Estado de Santa Catarina. As apurações, até o presente momento, contaram com total colaboração dos órgãos públicos vinculados ao Governo do Estado de Santa Catarina”.

Em igual sentido, o Procurador Geral de Justiça, Fernando da Silva Comin, durante a entrevista coletiva deste sábado, destacou a ampla colaboração do Governo do Estado para o bom andamento das investigações, bem como a garantia – sempre dada – da essencial autonomia dos órgãos responsáveis pelas investigações.

Além disso, o Poder Executivo também tem adotado providências de apuração administrativa, a cargo da Controladoria-Geral do Estado, e de reparação patrimonial, em âmbito judicial, o que tem sido conduzido pela Procuradoria-Geral do Estado.

Assim foi até agora e assim será. Nenhuma tentativa de dano aos cofres públicos em Santa Catarina ficará sem a resposta necessária. O Governo do Estado, unido às demais instituições, defenderá sempre – e acima de tudo – o cidadão catarinense.