O Governo do Estado repassou em 2020 mais de R$ 4,7 milhões para o pagamento de 24 emendas impositivas de 2019 voltadas à Saúde em municípios do Meio-Oeste catarinense. Os recursos, que atendem a 11 deputados e ex-deputados estaduais, são destinados para 14 cidades de toda a região.

O dinheiro irá custear, por exemplo, a aquisição de diversos exames, equipamentos para sala de raio-x, compra de materiais, medicamentos e insumos, além de pagar consultas médicas e cirurgias. Cerca de R$ 1,2 milhão será investido na compra de nove veículos para a Saúde, como vans para transporte de pessoas em tratamento fora do domicílio (TFD) e ambulâncias.

Municípios

As cidades que receberam as emendas impositivas na região foram Fraiburgo, Celso Ramos, Matos Costa, Tangará, Treze Tílias, Arroio Trinta, Brunópolis, Catanduvas, Monte Carlo, Lacerdópolis, Campos Novos, Joaçaba, Zortéa e Salto Veloso.

As emendas impositivas são dos deputados estaduais Marcos Vieira, Maurício Eskudlark, Milton Hobus, Neodi Saretta, Padre Pedro Baldissera, Romildo Titon e Valdir Cobalchini, além dos ex-deputados César Valduga, Dirceu Dresch, Gelson Merísio e Natalino Nazare.

Emendas impositivas

Segundo a Constituição Estadual, as emendas individuais de parlamentares são recursos do orçamento público legalmente indicados por deputados ao projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA). Elas serão aprovadas no limite de 1% da receita corrente líquida prevista no projeto de lei encaminhado pelo Poder Executivo. Tais emendas permitem que os deputados apontem a destinação de recursos sem a intervenção direta do Executivo.