Apareceu aqui, virou notícia!
(49) 9111 4055
Previsão do Tempo
26-09-2020 | 02:21
CORONAVÍRUS22/06/2020 às 16:00

Governador pode estar envolvido na compra dos respiradores

Governador pode estar envolvido na compra dos respiradores
Foto:Divulgação

A Vara Criminal da Região Metropolitana de Florianópolis decidiu nesta segunda-feira (22) declinar da competência para o processamento e julgamento dos autos relativos ao processo de dispensa de licitação para a compra emergencial de 200 respiradores pulmonares pelo governo do Estado, decorrentes da Operação Oxigênio. Por determinação do juiz Elleston Lissandro Canali, os autos, seus apensos, bens e objetos eventualmente apreendidos deverão ser encaminhados ao Superior Tribunal de Justiça (STJ).

A decisão atende ao pleito do Ministério Público de Santa Catarina e da Polícia Civil do Estado, que formularam o requerimento apontando a possível participação do governador do Estado nos crimes investigados.

Conforme as autoridades investigantes, ao proceder à análise de algumas evidências digitais identificadas no laudo pericial elaborado pelo Instituto Geral de Perícias, referente ao aparelho celular utilizado por um dos investigados, e diante de novos interrogatórios realizados, constatou-se que o chefe do Poder Executivo, governador Carlos Moisés, tinha ciência e possível participação nos fatos delituosos em apuração.

O artigo 105 da Constituição Federal, apontou o juiz, estabelece o foro por prerrogativa de função em favor de governadores de Estados, os quais são processados e julgados, originariamente, nos crimes comuns, pelo Superior Tribunal de Justiça.

"Apontada a possível participação do Excelentíssimo Senhor Governador do Estado de Santa Catarina na aquisição de equipamentos supostamente criminosa, deve este Juízo abster-se de qualquer valoração dos elementos de prova agora surgidos e mencionados pelas autoridades responsáveis pelas investigações, sob pena de indevida invasão de competência jurisdicional alheia", escreveu o magistrado.

“A verdade, o quanto antes”: governador pedirá agilidade nas investigações

O governador Carlos Moisés concedeu entrevista coletiva na tarde desta segunda-feira (22) sobre a decisão da justiça de encaminhar o processo que apura o procedimento de compra de respiradores pelo Governo do Estado ao Superior Tribunal de Justiça (STJ). Na conversa com jornalistas na Casa D’Agronômica, o governador afirmou que não teve nenhuma participação nos trâmites da compra e que vai pedir agilidade nas investigações.

“O governador e o cidadão Carlos Moisés da Silva têm interesse que a verdade venha à tona o quanto antes possível. Eu tenho uma história ilibada como homem público, a justiça e o cidadão catarinense sabem quem eu sou. Estou absolutamente tranquilo de que a própria justiça com a envergadura que tem trará a verdade sobre os fatos, e eu me empenharei pessoalmente para que isso ocorra de maneira célere”, afirmou Carlos Moisés.

Durante a entrevista, o governador destacou as medidas de enfrentamento à pandemia de coronavírus que incluíram, principalmente, o decreto de isolamento social de forma antecipada. Carlos Moisés ainda lembrou que Santa Catarina ficou em primeiro lugar no ranking CLP, no desempenho de comabte ao novo coronavírus. 

“Nós sabíamos que seria necessário comprar os equipamentos, mas não é atribuição de um governador indicar como e de quem. No primeiro indício de irregularidade, foi o próprio governador quem determinou sindicâncias e a ação policial para apurar as responsabilidades”, frisou o governador.

Ele também ressaltou a indignação por seu nome ter sido usado indevidamente no processo de compra. Por fim, o governador destacou que Santa Catarina tem comprovadamente- a melhor gestão de combate à Covid-19 no Brasil, e reforçou que o Governo seguirá firme no enfrentamento da pandemia e no objetivo de fazer entregas aos catarinenses em todas as regiões.

“Este é o nosso compromisso com Santa Catarina em todas as situações: trabalho e austeridade com o dinheiro público. Não abriremos mão deste posicionamento”, finalizou.

Fonte: TJSC

Comentários
Publicidade Caitá Supermercados
Anuncie Aqui
Anuncie Aqui
Anuncie Aqui
Anuncie Aqui
Anuncie Aqui
Anuncie Aqui