A OAB Subseção de Joaçaba solicitou à Câmara de Vereadores de Herval d´Oeste a abertura de procedimento administrativo para cassar o mandato do vereador que agrediu o advogado, que exercia a função de assessor jurídico da Casa Legislativa.

O caso veio à tona nesta quinta-feira (16), quando o Portal da Caco da Rosa divulgou a matéria sobre Ministério Público da comarca, que apura o recebimento do auxílio emergencial por parte de dois vereadores e uma servidora. A denúncia ao MP foi feita pelo assessor jurídico, que acabou sendo agredido por um dos vereadores.

Em nota, a OBA informa que acionou a Comissão de Prerrogativa e também a Comissão Estadual para apurar o fato na esfera criminal, além de solicitar a instauração de procedimento administrativo e consequente declaração da perda mandato do vereador por quebra do decoro parlamentar.

NOTA DA OAB SUBSEÇÃO JOAÇABA

Chegou ao conhecimento da OAB Subseção de Joaçaba, o fato em que um advogado havia sido agredido no exercício de suas funções. Imediatamente foi acionada a Comissão de Prerrogativa da Subseção e também a Comissão Estadual, que acompanharão toda a apuração dos fatos na esfera criminal.

Diante dos fatos ocorridos, que afrontam às prerrogativas do advogado, no exercido de sua profissão, a OAB subseção de Joaçaba, encaminhou ofício ao presidente da Câmara de Vereadores, solicitando a instauração de procedimento administrativo e consequente declaração da perda do mandato do vereador, por indignidade, agressão física e moral, de forma covarde e vexatória ao causídico e por não estar em condições de manter o decoro para conduta pública do cargo que ocupa (art. 239, II, do referido Regimento Interno).

Deixamos claro que a Ordem dos Advogados do Brasil – Subseção de Joaçaba-SC, se solidariza com o advogado, repudia veemente a conduta praticada pelo vereador e que tomará todas as medidas cabíveis e necessárias para que as prerrogativas de todo advogado desta subseção, sejam respeitadas e asseguradas, na forma da lei.

ELISANGELA SCHAITEL
Ordem dos Advogados do Brasil – Subseção de Joaçaba

Presidente

MARCIO JOSÉ FORNARI

Presidente Comissão Prerrogativas e Honorários Advocatícios