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Mantida condenação de servidor que cobrava por cirurgias do SUS

Publicado em 22/07/2020 ás11:50

Imagem Ilustrativa

Foto: Imagem Ilustrativa

O Tribunal de Justiça de Santa Catarina, em julgamento de apelação criminal, manteve sentença prolatada na comarca de Chapecó que condenou um funcionário público da Secretaria de Saúde de Nova Itaberaba, a pena de cinco anos, nove meses e 10 dias de reclusão em regime semiaberto. O servidor foi acusado de cobrar por cirurgias realizadas pelo Sistema Único de Saúde (SUS). O crime teria ocorrido por duas vezes.

As cobranças ocorreram em 2014 e recaíram sobre duas pacientes que necessitaram procedimentos cirúrgicos na especialidade médica de ortopedia. Na primeira, o acusado pediu R$ 2.000.Na segunda oportunidade, ele solicitou que a paciente pagasse R$ 760 via bilhete com a data e horário da cirurgia. Os dois pagamentos foram efetuados.

O homem exercia a função de chefe de Departamento e fazia agendamento de consultas e exames, intermediação de cirurgias com hospitais, transporte de pacientes e coordenava os motoristas da Secretaria.

A decisão da 1ª Câmara Criminal do TJSC foi unânime entre os desembargadores Carlos Alberto Civinski e Ariovaldo Rogério Ribeiro da Silva, além do relator Paulo Roberto Sartorato, participantes da sessão de julgamento.

Fonte: TJSC

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