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Previsão do Tempo 29/03/2024 | 05:42
Publicado em 30/07/2020 ás14:00
O prefeito de Herval d´Oeste, Mauro Martini, assinou na manhã da terça-feira (28) os Termos de Fomento dos recursos do FIA (Fundo da Infância e Adolescência), captados através da destinação do Imposto de Renda Pessoa Física ou Jurídica. O ato contou com a presença do presidente da Câmara de Vereadores Sérgio Moacir dos Nascimento, da secretária de Assistência Social Ivone Esquina, da representante do CMDCA (Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente), além dos representantes das entidades contempladas.
O edital de chamamento estabeleceu os requisitos para que as entidades inscritas no CMDCA pudessem apresentar projetos para trabalhar com os menores no município.
Conforme a secretária de Assistência Social, Ivone Esquina, o valor que foi repassado pela segunda vez ao município mostra a grande parceria com as entidades e o fortalecimento de ações voltadas a atividades com crianças e adolescentes.
Entidades contempladas:
Associação Meio Oeste de Badminton (AMOB): R$ 12.000,00
Associação Esportiva e Cultural Esperança (AECE): R$ 12.000,00
Associação Luterana de Diaconia (ALUDI): R$ 11.998,94
Associação Pais e Professores – APP EEB São José: R$ 11.999,80
Sobre o FIA
O Fundo da Infância e Adolescência (FIA) é um fundo especial criado pela lei municipal 3.082/2015 para captar recursos a serem destinados especificamente para área da infância e adolescência, tendo a finalidade específica de financiar programas, projetos e ações voltados para a promoção e a defesa dos direitos da criança e do adolescente e suas respectivas famílias. Os recursos do FIA são oriundos de destinação fiscal de imposto de Renda provenientes de pessoa física ou jurídica.
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