Há 14 anos, era consolidada a Lei Maria da Penha, um marco na luta pelo fim da violência contra mulher. Mesmo com amparo rigoroso da justiça, a única coisa que efetivamente aconteceu, ao longo de uma década e meia, é conhecermos mais a fundo uma ferida na sociedade, baseada no machismo e autoritarismo. Sim, é inegável a evolução, porém à parte mais afetada ainda sofre e não consegue de fato usar a lei ao seu favor por medo e principalmente falta de orientação técnica e segura. E é isso que o OAB Por Elas quer vencer: o medo.

O projeto nasce, por intermédio dos advogados inscritos na OAB de Joaçaba e visa orientar e informar às mulheres, principalmente as que registram Boletim de Ocorrência por violência doméstica, o conteúdo da Lei Maria da Penha, explicando os direitos que esta lei lhes prevê.

O foco total está nas vítimas hipossuficientes financeiramente, as quais não possuem condições de arcar com honorários de advogados e custas processuais, prestando assistência gratuita, esclarecimentos jurídicos e voluntários às mulheres de baixa renda e vítimas de violência doméstica.

O objetivo do projeto é o amparo e orientação das mulheres vítimas de violências domésticas, direcionadas à área de direito de família, para propositura de possíveis ações de divórcios, dissoluções de uniões estáveis, guarda de filhos menores, alimentos, com orientações da melhor forma de se reestruturarem, visando inclusive a orientação na proteção dos melhores interesses dos menores (filhos), com o objetivo de tentar reduzir os impactos dos conflitos, principalmente sobre as crianças.

Campanha quer incentivar mulheres a buscar ajuda

O OAB Por Elas desde o primeiro semestre está em plena atividade, porém a busca por apoio ainda é pequena em relação aos números de casos efetivamente registrado e os que são apenas de conhecimento das pessoas.

Nesse sentido o grupo gestor do projeto ampliou a campanha de divulgação, para que todas as mulheres que sofram qualquer tipo de violência tenham coragem e saibam que possam contar com a OAB.

Um vídeo especial foi produzido e já viralizou nas redes sociais (vídeo abaixo).

Números de registros dobram em maio em Joaçaba e Herval d´Oeste

Segundo dados do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, os número de processos, inquéritos envolvendo violência doméstica e familiar contra a mulher dobraram em maio.

Nos relatórios, somados os registros da Vara Criminal de Joaçaba e da Vara Única de Herval d´Oeste, foram 25 registros nos meses de março e abril. Só em maio esse número saltou para 30 registros.

Confira os canais de atendimento:

Telefone: (49) 3521-3214

Whatsapp: (49) 99829-7066

E-mail: oabjoacaba@softline.com.br

Polícia Civil

Ligue 181 ou 100

ww.pc.sc.gov.br (Delegacia Virtual)

Polícia Militar: ligue 190