Em sessão extraordinária realizada de forma virtual na noite desta terça-feira (1º), os vereadores de Joaçaba votaram dois projetos de lei. Um deles, o Projeto de Lei 3.781, que trata da abertura de crédito adicional suplementar para que o município possa anular receitas de determinadas pastas e remanejar os recursos financeiros para a área da saúde. Trata-se de verbas que o município irá receber do governo federal, na casa de R$ 1,7 milhão, os quais serão destinados ao Hospital Universitário Santa Terezinha (HUST) para investimentos em ações de combate ao coronavírus.

Já o Projeto de Lei nº 3.780 trata do reconhecimento de dívida decorrente de TAC (Termo de Ajuste de Conduta) com o Ministério Público do Trabalho (MPT). O valor pleiteado é decorrente da renegociação de multa recebida pela municipalidade pelo descumprimento de outro TAC ainda no ano de 2013.

Nos anos de 2013, 2014 e 2015, o município descumpriu regras relacionadas a jornada trabalhista, em especial ao descanso intrajornada de servidores que atuavam em escala 12/36 horas. Em 2015, a multa alcançou o valor de R$ 1,416 milhão de reais. Agora, após uma negociação, o valor será de RS 266 mil (duzentos e sessenta e seis mil). Os valores serão destinados a investimentos retornáveis a população. Os dois projetos foram aprovados por unanimidade. 

Próximas sessões: o primeiro bloco de sessões do mês de setembro será realizado nos dias 14, 15 e 16.