A Secretaria de Estado da Educação (SED) planeja prorrogar os editais de processos seletivos vigentes de contratação de professores ACTs para o ano de 2021, de forma que a listagem de classificados no último processo seletivo possa ser usada ao longo do próximo ano letivo.

Os editais vigentes na rede estadual de ensino, e que podem ser prolongados com a medida, são os processos nº 1997/2018, nº 1998/2018, nº 1999/2018, nº 2836/2018, nº 2412/2019 e nº 2413/2019, os quais podem ser acessados neste link. Os contratos que expiram serão concluídos normalmente, sem prorrogação.

A possibilidade ocorre por conta da dificuldade imposta pelo distanciamento social causado pela pandemia de Covid-19. Não seria possível, por exemplo, realizar a prova escrita, pois geraria aglomeração significativa com milhares de candidatos e centenas de trabalhadores responsáveis pela operacionalização e pela logística de aplicação da prova.

Outros motivos levados em consideração incluem a falta de tempo hábil para elaboração de um novo processo seletivo e as medidas de contenção de despesas, já que o processo seletivo desse porte tem custo estimado em R$ 2,5 milhões. Levando em conta as normas de distanciamento social e de higienização impostas pela pandemia, o valor seria ainda mais alto neste ano.

Para a prorrogação dos editais e utilização da listagem do último processo seletivo, é necessário fazer uma alteração na Lei Estadual 16.861/2015, que normatiza a admissão de pessoal por prazo determinado no âmbito do Magistério Público Estadual. Para tanto, o Governo do Estado criou um Projeto de Lei e encaminhou à Assembleia Legislativa com objetivo de viabilizar a possibilidade de prorrogação dos editais para 2021.