A terceira fase do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, o Pronampe, foi aprovada em sessão do Senado Federal nesta quarta-feira (18). A etapa prevê o acréscimo de mais R$ 10 bilhões ao fundo garantidor. O projeto do senador Jorginho Mello (PL) segue agora para aprovação da Câmara.

A nova fase do programa deverá continuar com as mesmas taxas de juros, Selic mais 1,25% ao mês, além de seguir com os mesmos prazos de carência e para pagamento do empréstimo, de oito meses para começar a pagar e parcelamento em até 36 vezes. 

Por se tratar de crédito extraordinário, os recursos da linha emergencial precisam ser usados ainda este ano, conforme a legislação. Diante disso, os ajustes previstos para essa fase no PL 5029/2020  - elevação de juros dos atuais 3,5% para 8% ao ano condicionado a uma alavancagem de 4X pelos bancos - ficarão para o próximo ano.

Uma Medida Provisória vai garantir a fase 3 com o aporte de R$ 10 bilhões do Fundo Garantidor. O projeto segue para a Câmara e, em paralelo, será editada a Medida Provisória.

O autor do Projeto de Lei 13.999/2020, que instituiu o Pronampe, senador Jorginho Mello (PL), afirmou que mudança de última hora no Senado é importante para dar agilidade à liberação dos recursos.

- O Pronampe já é um sucesso em todo o país. Nas duas primeiras fases emprestamos quase R$ 33 bilhões e evitamos que milhares de empresas e empregos deixassem de existir. Agora, com essa nova tranche de R$ 10 bi garantidos pelo Tesouro Nacional vamos socorrer mais alguns milhares de empreendimentos, enquanto preparamos o Pronampe como programa definitivo para o próximo ano – diz o senador Jorginho Mello.