O juiz da 1ª Vara Cível da Comarca de Joaçaba, Edipo Costabeber, suspendeu os efeitos da eleição da Mesa Diretora da Câmara de Vereadores de Joaçaba e determinou que seja realizada nova eleição.

A decisão liminar foi publicada nesta terça-feira (26), e atende ao mandado de segurança impetrado pelos vereadores Almir Pastori, Vilmar Zílio, Dihego Joe Müller e Alcione Marchezini, da Chapa 2, que foram representados pelo escritório Azevedo Lima e Rebonatto.

Os vereadores contestaram o processo que elegeu no dia 1º de janeiro a Chapa 1 por cinco votos a quatro, tendo o vereador Diego Bairros como presidente, Rodrigo Pedrini como vice-presidente, Disnéia De Marco 1ª secretária e Rita Valéria Weiss (2ª secretária).

Na ação, eles apontaram que Chapa 1 não observou as regras do Regimento Interno da Casa Legislativa ao concorrer sem indicar um vereador para a vice-presidência, cargo que foi ocupado posteriormente por eleição avulsa, e também porque a Chapa foi composta por apenas por dois partidos políticos (Partido Liberal e Progressistas), não respeitando a proporcionalidade partidária exigida na Lei.

“Determino, até definitiva decisão, a suspensão dos efeitos da eleição para a Mesa Diretora da Câmara de Vereadores do Município de Joaçaba”, decidiu o magistrado, ao autorizar a realização de uma nova eleição sem os vícios apontados.

Mesa Diretora vai recorrer

A Mesa Diretora eleita informou que vai recorrer da decisão.

Carta de Esclarecimento à População

Os Vereadores da bancada de oposição, composta pelos partidos PL e PP, vem, por meio desta carta, informar ao público:

No dia 01 de janeiro deste ano, em cerimônia realizada no Teatro Municipal Alfredo Sigwald, tomaram posse para o período legislativo de 2021 a 2024 nove vereadores, sendo os eleitos: Alcione Marchezini (PSDB), Almir Pastori (PSDB), Diego Bairros (PL), Dihego Joe Müller (DEM), Disnéia De Marco Tonial  (PP), Juliano Primo Pedrini (PL), Rita Valéria Weiss (PL),  Rodrigo Pedrini (PL) e Vilmar Zílio (MDB). 

Em seus discursos, todos os vereadores fizeram agradecimentos, falaram a respeito de uma Joaçaba ainda melhor, com progresso e menos politicagem, dentre outros temas.

A sessão foi paralisada (ainda no Teatro) e os vereadores seguiram para a Sede da Câmara Municipal de Joaçaba para que fosse feita a eleição para a Mesa Diretora para este primeiro ano, 2021.

Nem bem a sessão foi reaberta e, após a inscrição das Chapas concorrentes aos cargos eletivos (Presidente, Vice-Presidente, 1º e 2º Secretário), aquele bonito discurso - de menos politicagem e mais política - logo foi por água abaixo.

Aconteceu que, após a apresentação das Chapas concorrentes, o vereador Almir Pastori pediu a palavra e leu um parecer Jurídico - mal escrito (jamais por ele) e lido - pedindo a impugnação da chapa da oposição, ameaçando a vereadora Rita Valéria Weiss (que presidiu a primeira sessão por ter sido a vereadora mais votada), causando grande constrangimento aos que ali estavam, vereadores, servidores da Casa Legislativa e espectadores que acompanhavam a transmissão ao vivo. O motivo: o simples fato de não aceitar que 5 é maior do que 4.

Mas sob quais argumentos? Explicamos. A Chapa 1 (Oposição) estava formada da seguinte maneira: Diego Bairros (Presidente), Vaga aberta (Vice-Presidente), Disnéia De Marco Tonial (1ª Secretária) e Rita Valéria Weiss (2ª Secretária).

A Chapa 02 (Situação) foi formada da seguinte maneira: Vilmar Zilio (Presidente), Dihego Joe Müller (vice-presidente), Almir Pastori (1º secretário) e Alcione Marchezini (2º secretário).

Depois de consultado a assessoria da Câmara de Vereadores, foram sanadas as dúvidas e deu-se prosseguimento à votação, sendo eleita a Chapa 01 (que possuía o cargo de vice-presidente em aberto). Neste momento, foi solicitado às demais bancadas partidárias que fizessem a inscrição de um nome para o cargo, assim, estariam representados três partidos na Mesa Diretora, conforme orienta o § 1º, do art. 19.

Para surpresa de todos, os vereadores da situação, não se dispuseram a inscrever nenhum nome para o cargo de vice-presidente, insistindo no argumento de que a Chapa 01 estaria irregular (mesmo após parecer do Setor Jurídico da Câmara).

Pois bem, aconteceu que, após nova conversa com o Setor Jurídico, fizemos valer o § 2º, do art. 19, que diz assim: “No caso de impedimento de composição proporcional, poderá a Mesa ser composta por membros da mesma bancada.”. E assim foi feito. Inscrevemos o nome do vereador Rodrigo Pedrini para o cargo em aberto, devido esse impedimento, e o elegemos, novamente pelo placar de 5 votos contra 4.

A Mesa Diretora, ficou então composta, para o ano de 2021, da seguinte maneira: Presidente: Diego Bairros (PL), vice-presidente: Rodrigo Pedrini (PL), 1ª secretária: Disnéia De Marco (PP) e 2ª secretária Rita Valéria Weiss (PL).

Todo esse acontecimento pode ser comprovado acompanhando a sessão no seguinte link: https://www.youtube.com/watch?v=Yje_uVu5OC8

Tempo se passou, decisões importantes com relação às Comissões permanentes foram tomadas, em comum acordo com todos os vereadores, iniciou-se o planejamento de muitas ações importantes para o Município, até que, fomos pegos de surpresa (mais uma vez), duas semanas depois, com a notícia de que um mandado de segurança foi apresentado à Justiça, por parte dos vereadores da Situação, resumidamente pedindo duas coisas: 1) a impugnação da Chapa 01 e 2) que uma nova eleição para composição da mesa diretora seja feita.

Assim sendo, o presidente da Câmara, Sr. Diego Bairros, juntamente com o Assessor Jurídico da Presidência, Sr. Ricardo Marcelo de Menezes, nos chamaram, apresentaram os fatos e, após apreciarmos o caso, decidimos vir a público, como Cidadãos responsáveis, esclarecer os fatos e expor o nosso descontentamento com esse tipo de atitude por parte dos vereadores da Situação, que não leva nada a lugar nenhum.

Dessa maneira, concluímos esta carta, com a fé de que nossa mensagem chegue aonde deve chegar, com estas palavras: Continuaremos sendo fiéis aos nossos discursos no momento de nossa posse, continuaremos sendo oposição, fazendo política séria e inteligente, continuaremos com nossas ações para alavancarmos o desenvolvimento de Joaçaba, continuaremos planejando e analisando todos os assuntos na profundidade que eles merecem, continuaremos respeitando o Regimento Interno da Câmara de Vereadores, a Lei Orgânica do Município e a Constituição Federal, continuaremos respeitando o limite entre os  poderes para manter a liberdade e a harmonia e, acima de tudo, continuaremos entendendo que 5, o número CINCO é, e sempre será, maior do que 4.

Diego Bairros

Disnéia De Marco Tonial

Juliano Primo Pedrini

Rita Valéria Weiss

Rodrigo Pedrini