O vereador Jean Patrick Giusti (PL) está sugerindo ao Poder Público Municipal a isenção do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) para imóveis atingidos por catástrofes originadas pelas condições climáticas. A indicação foi aprovada pela Câmara dos Vereadores na última sessão ordinária.

Patrick Giusti defende alteração na Lei Nº 680/1977 – que institui o Código Tributário do Município de Herval d’oeste. “Essa alteração tem por objetivo conceder este benefício as famílias, que estão sendo prejudicados pelas catástrofes, desastres naturais ou intempéries climáticas, que ultimamente vem assolando nosso município, como as chuvas torrenciais que trazem prejuízos enormes para as moradias, principalmente aquelas construídas em encostas”, justificou.

O vereador destaca que a isenção será concedida aos moradores que comprovarem que seus imóveis foram atingidos e que tiveram sofrido prejuízo material, e deverá ser concedida por tempo determinado, enquanto durar as obras de reparo.

“Nesses casos, a Defesa Civil do município vá até o local para avaliar a situação e emitirá um laudo técnico. Me refiro as famílias que não tem condições de reconstruir ou reformar suas casas e pagar o imposto, pois sabemos que muitas residências são atingidas por desmoronamentos, vendavais, são alagadas pela enxurrada, entre outros”, explicou Patrick.