Em assembleia organizada pelo Sinte (Sindicato dos Trabalhadores na Educação Pública Estadual de Santa Catarina) nesta segunda (8), os trabalhadores deliberaram pela paralisação das aulas presenciais e seguirão as aulas de forma online. A decisão partiu depois dos crescentes casos positivos de Covid-19 na comunidade escolar da rede pública estadual.

“Santa Catarina vive um colapso na saúde. Hospitais lotados, sem vagas nas UTIs e alguns prefeitos começam a tomar medidas mais drásticas de lockdown para tentar conter o crescente número de infectados pela Covid-19. Paralelo a este cenário desesperador, acompanhamos o governador Carlos Moisés seguindo a política negacionista do presidente Bolsonaro, expondo os trabalhadores da educação, estudantes e familiares ao risco de contrair o coronavírus com a manutenção das aulas presenciais”, alega o Sinte.

Para o Sindicato, as escolas estaduais não possuem estrutura para garantir as definições dos Planos de Contingências – Plancon. “Denúncias de falta de segurança sanitária estão sendo flagradas em todo o estado, aulas estão sendo suspensas com casos suspeitos entre estudantes e profissionais, bem como casos confirmados e profissionais até hospitalizados”.

O Sinte informou também que as aulas online começam nesta terça (9) com aplicativos alternativos, até que seja liberado os aplicativos oficiais do governo do estado.

Em nota oficial emitida pela Secretaria de Estado da Educação, o Governo considera “greve sanitária ilegal” e informa que manterá as aulas presenciais na rede estadual.

NOTA OFICIAL

A Secretaria de Estado da Educação (SED) foi oficialmente notificada pelo Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Santa Catarina (Sinte) da deflagração da “greve sanitária” e a considera ilegal por inúmeros motivos, em especial por não respeitar os requisitos descritos na Lei 7.783/89.

A greve só é considerada legítima quando temporária (art. 2º, da Lei nº 7.783/1989), mas o sindicato não estabelece uma data e exige a vacinação de todos os membros da categoria profissional, algo que não é possível antever porque ainda não há imunizantes disponíveis para compra imediata no país. Além de descumprir os requisitos legais, a “greve sanitária” desconsidera toda a análise técnica que baseou o retorno das atividades presenciais – após mais de um ano de paralisação.

Além disso, a decisão é contrária ao cumprimento da Lei 18.032/2020, que considera as atividades educacionais, aulas presenciais nas unidades das redes pública e privada de ensino, como serviço essencial em Santa Catarina. A SED entende que esta é uma decisão que não será aceita pela sociedade, que espera ter a opção de levar os filhos para a escola de forma segura, conforme tem sido colocado em prática desde fevereiro.

Convém esclarecer que a ausência ao trabalho para participar de paralisação constitui falta injustificada do servidor, cujas concepções estão fundamentadas na Lei nº 6.844/1986, o Estatuto do Magistério Público do Estado de Santa Catarina. Não há dispositivo que garanta a reposição como meio de compensar descontos salariais decorrentes de dia não trabalhado.

A SED reforça que as escolas não estão imunes à Covid-19, mas que são ambientes seguros para o prosseguimento das aulas presenciais por conta dos protocolos sanitários adotados com o Plano de Contingência para a Educação (PlanCon Edu), o qual foi construído com participação do próprio sindicato.

Por fim, a SED entende que a deflagração da greve não representa a vontade da maioria dos trabalhadores de educação da rede estadual e reforça que irá manter as aulas nos três modelos, adotados de forma democrática para contemplar todos os alunos, preservando as pessoas do grupo de risco, e para manter o interesse público previsto na legislação. Caso necessário, a SED está se mobilizando para acionar a Justiça e adotar as medidas cabíveis.