A vereadora Disnéia De Marco buscou, através de uma adaptação à uma Lei já existente no município de Joaçaba, reafirmar que os Poderes Executivo e Legislativo do município não pactuam com os crescentes índices de violência doméstica e familiar, especialmente as mortes brutais por razões de gênero contra a mulher.

Disnéia foi autora do Projeto de Lei Completar do Legislativo 001/2021, que insere novos dispositivos à Lei Complementar nº 233 de 2013, que é a Lei da Ficha Limpa.

De acordo com essa lei, fica proibida a nomeação – em cargos comissionados - de pessoas que tenham sido condenadas pelas Leis Maria da Penha e do Feminicídio, no âmbito dos Poderes Executivo e Legislativo municipal, incluindo Prefeitura, Câmara de Vereadores e autarquia Simae.

A vereadora diz que o objetivo é proteger especialmente as mulheres contra qualquer tipo de violência. “Acredito que tal medida seja capaz de reduzir a prática de crimes voltados à violência doméstica e aos crimes de feminicídios, uma vez que limitará aos autores a possibilidade de concorrer ou ser nomeado a um cargo público municipal comissionado”, avalia Disnéia.