– Em uma democracia, não era para acharmos tão estranho que os detentores últimos do poder, a própria população, se manifestasse. Isso mostrava que estávamos acostumados, como se nossas instituições funcionassem bem e pudéssemos nos dar ao luxo de nos manifestarmos somente nas eleições.

As palavras são de Sandro Sell, cientista social que também tem graduação em Direito e é mestre em Sociologia Política. Ele foi um dos palestrantes da XIV Jornada Jurídica, realizada na semana passada pelo Curso de Direito da Unoesc Joaçaba com o objetivo de discutir a quatro eixos eixos específicos da Constituição Federal: criminalidade, cultura, democracia e cidadania.

Segundo Sell, as manifestações que ocorreram em todo o País no mês de junho mostraram que a população estava descontente com as próprias instituições, mas tinha dificuldade de canalizar quais seriam os temas a reivindicar.

– Vimos manifestações de todas as matizes, múltiplas demandas, algumas até contraditórias e a participação de muitas pessoas de forma irrefletida. Grande parte das pessoas defendiam bandeiras que não entendiam direito. O denominador comum era o descontentamento – disse.

Segundo ele, a reação dos órgãos de poder às manifestações também demonstraram que existe um déficit muito grande em termos de participação popular no País:

– É incrível como nós não temos instrumentos. O poder disse: as regras do jogo são essas e vocês não podem mudar. Como se aqueles mandatários que receberam nossos votos não precisassem dar nenhuma satisfação. Como se, depois que ocorreu a eleição, o povo tivesse que ficar quieto, se não é indisciplina.

A defasagem nos meios de participação popular é outro ponto observado pelo cientista. Ele afirma que hoje, com os recursos tecnológicos que existem, seria possível consultar a população com mais frequência:

– Nós estamos com os mesmos instrumentos de participação popular que tínhamos numa época em que não tínhamos nenhum tipo de tecnologia. Nossos instrumentos são clássicos, de antes do telefone. Eles não condizem mais com as possibilidades que temos de participação.

E ainda afirmou:

– Alguns vão dizer que há questões muito técnicas para ouvir a população, mas é ingenuidade nossa acreditar que as decisões tomadas pelos nossos poderes são técnicas. Elas são políticas. E se elas são políticas, por que não abrirmos essa possibilidade de participação?

Jornada Jurídica

A XIV Jornada Jurídica ocorreu entre terça e quinta-feira e lembrou os 25 anos da Constituição Federal, abordando quatro eixos específicos da Carta Constitucional: criminalidade, cultura, democracia e cidadania. A programação compreendeu mais duas palestras, sobre acusação e defesa no Tribunal do Júri e a Lei de Direitos Autorais, além do lançamento de um blog criado por quatro jovens – três deles alunos do curso de Direito – para discussão e participação popular em questões de interesse público.

Segundo o coordenador do Curso, Roni Edson Fabro, o evento foi de grande sucesso pela escolha dos temas, que estão de acordo não apenas com a vivência dos estudantes e profissionais de Direito, mas da sociedade como um todo.

– Estes conteúdos agregam conhecimento para os estudantes de Direito e de outros cursos, que também acompanharam a Jornada – disse.

Os temas mais restritos à área do Direito – defesa no Tribunal do Júri e a Lei de Direitos Autorais – foram abordados por profissionais de renome em suas áreas de atuação. O primeiro assunto foi tratado por Paulo Sérgio de Oliveira e Rogério Sanches Cunha. Paulo é advogado e mestre em Direito, professor de Direito Processual Penal e ouvidor do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais. Rogério é promotor de Justiça do Estado de São Paulo, professor da Escola do Ministério Público e da rede de cursos preparatórios Complexo de Ensino Renato Saraiva.

A Lei de Direitos Autorais foi colocada em discussão por Manoel Neto, pesquisador, produtor musical e cientista político que nos últimos 20 anos atuou em diversas produções de eventos, discos, pesquisas, livros, artigos acadêmicos e jornalísticos. Ele também foi relator do Plano Setorial da Música, fundador do Museu Independente, integrante do Fórum Nacional da Música e ocupa cadeira no Conselho Nacional de Políticas Culturais.