O vereador Patrick Giusti (PL) teve um requerimento aprovado em que pede ao Poder Executivo a isenção do pagamento do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) a moradores de Herval d´Oeste que ganham até dois salários mínimos.

O documento sugere a Administração Municipal a criação de uma lei para atender famílias de baixo poder aquisitivo que passam por dificuldades financeiras permanente ou temporária. Quem está desempregado, por exemplo, pode fazer a solicitação.

“É necessário primeiramente realizar um levantamento para verificar o número de proprietários de imóveis que se encaixam na proposta, para que se possa mensurar o alcance social desta iniciativa, que irá beneficiar muitos cidadãos hervalenses”, defendeu Patrick.

De acordo com o vereador, seriam beneficiados com a lei hervalenses que possuem apenas um imóvel. O valor da isenção de impostos está limitado a 10 Unidades de Referência Municipal (URMs), hoje equivalente a R$ 1.864,80.

Patrick também poderá solicitar o benefício, limitado ao valor estipulado, os proprietários de imóveis que tenham familiar com doença oncológica, neste caso com renda mensal do grupo familiar até seis salários mínimos, e famílias que tenham pessoas com deficiência (PCD), com renda até quatro salários mínimos.