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Pesca está proibida até 31 de janeiro

Publicado em 24/10/2012 ás15:58

Inic iou no dia 1º de outubro, o período de defeso da piracema da bacia do Rio Uruguai. Agora fica proibida a pesca de qualquer categoria, inclusive o uso de redes, tarrafas, puçás, covos e outras armadilhas. A medida se estende até o dia 31 de janeiro de 2013. Esta restrição acontece porque nesta época do ano, os peixes percorrem um longo percurso para se reproduzir. Esse trajeto os deixa debilitados, e muitos pescadores aproveitam-se dessa fragilidade para capturá-los facilmente, e em grandes quantidades. Agindo desse modo, interferem em todo o processo de sobrevivência das espécies de peixes. A medida atende a instrução Normativa do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis – IBAMA nº 193, de 02/10/08 que proíbe a pesca nos rios Pelotas, Forquilha e Inhandava nos seguintes trechos: à montante da barragem (no reservatório3,3 quilômetros no rio Pelotas e3,5 quilômetros no rio Inhandava ou Forquilha) e à jusante da barragem (6 quilômetros - até rio Ligeiro ou Apuaê). Fica excluída desta proibição a pesca embarcada com a utilização de embarcação não motorizada utilizando-se linha de mão ou vara, linha e anzol, limitando-se a apenas a um destes petrechos por pescador. O limite de captura e transporte de até cinco quilos (5Kg), de peixes. De acordo com o e artigo 35 do Decreto 6.514/08, a multa para quem desrespeitar o período de defeso pode variar de R$ 700,00 reais a R$ 100 mil reais. Quem for flagrado poderá ainda ser detido por até três anos, dependendo do prejuízo causado ao meio ambiente, e ter todo o material de pesca apreendido (artigo 34 da Lei Federal nº 9.605/98). Na área de abrangência da Usina Hidrelétrica Machadinho, os agentes fiscalizadores são as polícias ambientais de Santa Catarina e do Rio Grande do Sul.

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