Com 7 (sete) votos a favor do relatório e apenas 1 (um) voto contrário, o vereador Almir Pastori foi inocentado do processo no qual foi investigado por uma comissão processante instaurada na Câmara de Joaçaba para investigar o recebimento, por parte do vereador citado, de diárias concedidas pela própria Câmara no mês de maio do corrente ano. Desta forma, o processo será arquivado.

Na sessão extraordinária ocorrida na tarde de quinta-feira (14), convocada pelo presidente Diego Bairros, a Comissão Processante, composta pelos vereadores Rodrigo Pedrini (presidente), Disnéia De Marco (relatora) e, Dihego Joe Müller (membro), apresentou o relatório no qual fez um resgate de todos os fatos e, concluiu que o ato não é passível de punição com a cassação do mandato por quebra de decoro.

A relatora Disnéia De Marco, ao apresentar o relatório, disse ainda que ‘a Câmara, por sua vez, não teve qualquer prejuízo com a conduta do vereador Almir. Pelo contrário, o edil procedeu a devolução dos valores percebidos para compensação de diária na capital do Estado e inscrição para o evento’.

O vereador Almir Pastori frisou que os elementos juntados no decorrer de toda a instrução da Comissão Processante são suficientes para concluir que ele não agiu com deslealdade, desonestidade, má fé e propósito de auferir vantagem ao ponto de ser penalizado de maneira impiedosa. Tanto é que o fato já se encontra sanado e sem nenhum prejuízo aos cofres públicos.

Entenda o caso

A instauração da Comissão Processante foi solicitada pelo vereador Juliano Pedrini (PL). A solicitação se deu em razão do vereador Almir Pastori estar em período de atestado médico em suas atividades como professor da rede pública estadual para acompanhamento de saúde a sua esposa e, neste mesmo período, ter recebido diárias da Câmara para participar de um evento para vereadores em Florianópolis. Pastori alegou que ao viajar para o evento, contou com a auxílio de cuidadores para a esposa. E, tão logo se cogitou a possibilidade de alguma irregularidade perante o Poder legislativo, fez a deslocação dos valores recebidos. O advogado Thiago Cavalcante Lima atuou na defesa do vereador.

O vereador Juliano Pedrini (PL), que foi quem solicitou a abertura da Comissão Processante, afirmou que tem a convicção de que o vereador Almir Pastori errou mas que, seria injusto submetê-lo a cassação. Ele votou contra o relatório apresentado e ressaltou que a Casa Legislativa deve implantar uma Comissão de Ética, o que ainda não existe.