A Polícia Militar de Itapoá, no Norte catarinense, apreendeu um carro infantil, réplica de um Fusca conversível com motor de verdade, que transitava em uma das ruas da cidade no último sábado (1º).

O brinquedo é de uma criança de 7 anos. A família mora no Paraná e possui uma casa de praia no litoral catarinense, onde passava o réveillon. Além da menina, o pai dela estava no carrinho.

De acordo com a PM, a família já havia sido orientada a não transitar na rua com o veículo infantil, e o minicarro foi guinchado "por não oferecer condições de segurança, não possuir documentação necessária e por ser 'dirigido' por pessoa não habilitada".

A polícia também informou que era a criança quem conduzia o carrinho no momento da abordagem, e disse que o pai da menina vai responder criminalmente "por entregar o veículo a condutor não habilitado e menor de idade".

A família contesta a afirmação de que teria sido orientada previamente a não transitar com o veículo em via pública. O pai da menina foi multado e teve a habilitação suspensa. Eles publicaram imagens do passeio e do momento em que o carrinho motorizado é guinchado.

Veículo sem legislação própria

Segundo o advogado Nicholas Cordeiro, especializado em direito do trânsito, carrinho infantil desse tipo é considerado brinquedo e ainda não possui regulamentação própria no Código Brasileiro de Trânsito. Seu uso é restrito a áreas de lazer.