Voltaram a ser exigidas as apresentações mensais no Fórum da Comarca de Herval d´Oeste para aqueles que estão no período de cumprimento das condições da prisão em regime aberto, do benefício do livramento condicional ou da medida cautelar de apresentação estabelecida no curso do processo.

A condição de se apresentar mensalmente na sede do Fórum (situado na R. Atílio Pagnoncelli, 121, Centro, Herval d'Oeste) poderá ser realizada em qualquer dia de expediente, das 12h às 19h, sob pena de caraterização de falta.

Também aqueles que possuem período de prestação de serviços à comunidade pendente de cumprimento devem comparecer no Setor de Serviço Social do Fórum para designação do local onde deverão prestar os serviços, sob pena de revogação do benefício.

Para a entrada no fórum é necessário: 

1. a) comprovante de vacinação físico ou digital (ConecteSUS) contra a Covid-19, emitido por autoridade pública, em que constem as duas doses da vacina ou a dose única, a depender do fabricante, bem como a identificação da pessoa vacinada, a data da aplicação de cada dose da vacina, o lote e o nome do produtor do imunizante, ou 
2. b) teste RTPCR ou teste antígeno negativos para Covid-19, realizados nas últimas 72 (setenta e duas) horas anteriores ao acesso, para pessoas não vacinadas.