O governador Raimundo Colombo assinou, nesta sexta-feira, 08, em Florianópolis, a autorização para o ingresso das candidatas aprovadas no último concurso da Polícia Militar e que ficaram de fora em razão da cota de 6%. Foram incluídas 211 novas candidatas, habilitadas e classificadas em cadastro de reserva. As aprovadas complementam as mil vagas (masculinas e femininas) oferecidas pelo edital do concurso. 

“Esse é um momento importante, de receber valorizar e reconhecer o mérito de vocês. Ninguém aqui fez nenhum favor, nem ilegalidade, vocês conquistaram esse direito pelo esforço e empenho que tiveram. A interpretação que precisava ser feita era da legislação. E isso foi feito. Nossa Segurança Pública fica mais forte a partir de hoje com a presença de cada uma de vocês na nossa gloriosa Polícia Militar”, disse Colombo.

A decisão foi tomada com base no parecer jurídico da Procuradoria Geral do Estado de que a convocação das candidatas aprovadas atende a lei complementar nº 587, de 2013, que dispõe sobre o ingresso nas carreiras das instituições militares de Santa Catarina. A lei define que o efetivo feminino policial será de até 6% no preenchimento das vagas em concursos públicos, então, chegou-se ao quantitativo de 916 vagas para mulheres. Destas, 647 já estão efetivamente ocupadas por mulheres, restando 269 em aberto para serem preenchidas.

Até agora apenas 30 tinham sido chamadas e outras 211 que passaram no exame pressionavam pela mudança. O secretário da Segurança Pública explicou que após terem sido feitos estudos sobre os 6% de vagas para mulheres, foi entendido que o limitador era o quadro ativo, que hoje é em torno de 16 mil policiais, e não o número de vagas disponíveis no edital do concurso. “É o reconhecimento da necessidade de novas incorporações na Polícia Militar. É a interpretação correta da lei. A Polícia Militar e o Estado de Santa Catarina estão de parabéns a partir de hoje com o ingresso de novas profissionais.”

Agora, as aprovadas serão encaminhadas para suas bases e o curso de formação inicia no dia 18 de novembro. Serão oito meses onde elas receberão aulas de temas como Direitos Humanos, Técnica de Policiamento Ostensivo, Sociologia, Defesa Pessoal e Direito Penal. A conclusão do curso está prevista para maio de 2014, quando as novas policiais estarão aptas para a atividade de policiamento.