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Joaçaba

Propostas para o Plano Estadual sobre Drogas são apresentadas em Joaçaba

Publicado em 11/11/2013 ás09:30

Oficina de Joaçaba foi a penúltima de sete oficinas já realizadas

Foto: Oficina de Joaçaba foi a penúltima de sete oficinas já realizadas

Os técnicos que participaram da 1ª Oficina Regional de Mobilização Intersetorial de Políticas Públicas sobre Drogas, em Joaçaba, definiram as propostas da Mesorregião para inclusão no Plano Catarinense de Políticas Públicas sobre Drogas.

Na manhã da sexta-feira (8), os técnicos foram divididos em diferentes grupos de discussão nos eixos: saúde intersetorial; segurança pública; cidadania e justiça; educação e prevenção intersetorial; assistência social; e controle social e comunidades terapêuticas.

Dentre as proposições levantadas durante as discussões, estão: a criação de protocolos de atendimento; a formulação e implantação de políticas públicas municipais para o enfretamento às drogas; campanhas educativas intersetoriais; ampliação do Programa Educacional de Resistência às Drogas e à Violência (Proerd) em todos os níveis de ensino; estimular a criação de conselhos municipais de enfrentamento às drogas; dentre outros.

Estas e as demais proposições serão encaminhadas ao colegiado gestor da Mesorregião de Joaçaba para análise das prioridades e posterior aprovação, elaboração do plano operativo e a execução conjunta com o Governo do Estado.

A oficina de Joaçaba foi a penúltima de sete oficinas já realizadas. A última está prevista para Lages, nos dias 19 e 20 de novembro. Os encontros regionais já foram realizados em Florianópolis, Jaraguá do Sul, São Miguel do Oeste, Chapecó e Criciúma. Ao final dos encontros, mais de três mil profissionais terão se reunido para discutir o tema e propor sugestões para a elaboração do plano estadual de políticas públicas sobre drogas.

Abertura

Durante a abertura do evento, na noite de quinta-feira (7), os 10 municípios eleitos para o colegiado gestor regional tomaram posse. Integram o comitê os municípios de: Água Doce, Capinzal, Campos Novos, Catanduvas, Celso Ramos, Curitibanos, Erval Velho, Herval d’ Oeste, Tangará e Zortéa. O colegiado fica responsável pela viabilização, monitoramento e avaliação das execuções do Plano Catarinense de Políticas Públicas sobre Drogas no âmbito regional e municipal.

O secretário de Estado da Assistência Social, Trabalho e Habitação (SST), João José Candido da Silva, ressaltou que o enfrentamento às drogas deve ser feito de maneira intersetorial, em rede e por isso é importante a participação de técnicos de diferentes áreas nas discussões. “O Governo do Estado está preocupado com a questão das drogas e atua em parceria com as secretarias de Estado e com a sociedade civil na elaboração das propostas que nortearão o plano”, destacou.

Participaram ainda da cerimônia de abertura: o prefeito de Joaçaba, Rafael Laske; a gerente de Assistência Social, Trabalho e Habitação da SDR de Joaçaba, Nelci Trento Bortolini; representantes das secretarias de Estado da Educação, Saúde, Justiça e Cidadania, Segurança Pública, Assistência Social, da Polícia Militar, da Assembleia Legislativa, de prefeituras e do terceiro setor.

Ações de governo - O trabalho do governo não se restringe à construção do plano, mas avança também em outras frentes como nas áreas da assistência social. O governo estadual investirá R$ 37,4 milhões na construção de 88 equipamentos de assistência social até 2014. Tratam-se dos 61 Centros de Referência de Assistência Social (CRAS), com investimentos previstos de R$ 23,8 milhões e 27 Centros de Referência Especializados de Assistência Social (Creas), com projeção de R$ 13,6 milhões até 2014.

Atualmente, o Estado possui 343 Cras em 271 municípios e 86 Creas em 82 municípios. São nestes equipamentos que a família encontra apoio para fortalecer os vínculos familiares e minimizar os problemas causados pelas drogas.

Projeto Reviver - o projeto Rede Estadual de Atenção a Dependentes Químicos (Reviver) integra as ações do eixo Cuidado do Programa Crack, é Possível Vencer, que está sob a responsabilidade das Secretarias de Estado da Assistência Social, Trabalho e Habitação (SST) e da Saúde e também integra as ações do Plano Estadual de Políticas Públicas sobre Drogas.

O Reviver prevê ações de Recursos Humanos, Educação, bolsas de mestrado e doutorado e lançamento de edital para habilitar as comunidades terapêuticas. Ainda estão previstas ações de diagnóstico e cadastramento das comunidades terapêuticas; a capacitação de profissionais de comunidades terapêuticas; serviços públicos e rede de atendimento; elaboração e validação de protocolos de prevenção; pesquisa de avaliação do cuidado e da reinserção familiar e social; e elaboração de material instrucional.

Além disso, estão previstas ações de suporte à superação da dependência química, com 1,2 mil vagas de acolhimento em comunidades terapêuticas, sendo 900 para adultos e 300 para adolescentes, em convênio firmado entre o governo do Estado e a Fundação de Amparo à Pesquisa e Inovação de Santa Catarina (Fapesc). A previsão orçamentária é de R$ 12 milhões.

Como iniciou – A ideia de elaboração do Plano Estadual de Políticas Públicas sobre Drogas surgiu a partir da adesão do Estado ao programa federal Crack, é possível vencer, no ano passado. A Secretaria de Estado da Assistência Social, Trabalho e Habitação (SST) coordena o programa em Santa Catarina e paralelamente trabalha a elaboração e implantação do Plano num grupo intersetorial.

O plano é realizado por um colegiado gestor estadual do qual participam: a Comissão Parlamentar de Combate e Prevenção às Drogas da Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc); as Secretarias de Estado da: Assistência Social, Trabalho e Habitação (SST); Saúde, Educação, Justiça e Cidadania e Segurança Pública; Conselho Estadual de Entorpecentes (Conen); Casa Civil; Cruz Azul; Associação Catarinense de Comunidades Terapêuticas; e Instituto Papais (Programa de Alerta aos Pais).

Fonte: Mayelle Hall/SRD

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