A Administração de Herval d´Oeste recebeu no último dia 18 de maio a minuta do novo Plano Diretor. O projeto foi elaborado pelo CINCATARINA – Consórcio Intermunicipal Catarinense, contratado em 2019 para promover a revisão. O prazo para conclusão teve que ser estendido devido a impossibilidade de reuniões presenciais motivadas pela pandemia.

O Plano Diretor, que norteia o planejamento urbano, foi instituído no município em 2006, e deve ser revisado no prazo máximo de dez anos.

A Revisão do Plano Diretor levou em consideração as diretrizes almejadas, identificadas e mapeadas na cidade por meio de diagnósticos (taxa de crescimento, desenvolvimento regional e participação popular), objetivando a Revisão/Alteração da legislação, idealizando as políticas de desenvolvimento e planejamento urbano que atendam aos anseios do município e de seus cidadãos.

Inicialmente foram promovidas oficinas temáticas, através de reuniões comunitárias, divididas em seis eventos, cinco na área urbana e um na área rural, com objetivo capacitar a comunidade para participação da revisão.

Foram revisadas as Leis com diretrizes Urbanísticas compostas pela LC 218 – Código de Posturas, LC 219 – Lei de Zoneamento, LC 220 – Lei de Parcelamento do solo e LC 221 – Código de Edificações.

Com a coleta de todos os dados das reuniões comunitárias e sugestões encaminhadas pelo site do município, a revisão final foi avaliada pelas equipes técnicas Municipal e do CINCATARINA, que elaboraram a minuta do Projeto de Lei para Audiência Pública Final e Revisão, o qual será encaminhado ao Poder Legislativo.

O secretário do Planejamento e Coordenação, Odair Trevisol, agradeceu a participação da comunidade, e em especial a comissão técnica e geral de revisão, que não mediram esforços para a conclusão do projeto, que deve ser um marco para o município.

Após a análise da Câmara de Vereadores, o Projeto retorna ao Poder Executivo para sanção do prefeito.

Temas abordados:

1-      Meio Ambiente e Saneamento Ambiental: Política Municipal de Meio Ambiente e Saneamento, abastecimento de água, Tratamento de Efluentes Sanitário, Coleta de Resíduo Sólido Urbano, Macro e Micro Drenagem Urbana, Unidades de Conservação (Reserva Ecológica de Herval d’Oeste), Código de Postura (Lei Complementar 218/2006), zoneamento Ambiental e Diagnóstico Socioambiental.

2-      Habitação e Regularização Fundiária: Política Municipal de Habitação de interesse Social e Regularização Fundiária, Plano de Habitação de Interesse Social, Zonas Especiais de Interesse Social, Planos de Urbanização Específica, questões relativas à Habitação e Infraestrutura, demanda habitacional do município, entre outras.

3-      Mobilidade Urbana: Sistema Viário, Planejamento Cicloviário, Acessibilidade Universal, transporte intermunicipal, transporte Coletivo Municipal, vias projetadas, modais de transportes, dentre outros.

4-      Patrimônio Histórico, Cultura, Lazer e Turismo: Política de Gestão do Patrimônio Cultural, definição de mecanismos de incentivos fiscais, Paisagem Cultural, Zona de Proteção Cultural, Reabilitação das Áreas Centrais Degradadas, definição de Áreas de Interesse Turístico, Sítios Históricos e Eventos Municipais.

5-      Integração Rural: A cidade de Herval d’Oeste tem como principal fonte econômica os produtos oriundos da agricultura, o que tornou o tema abordado nas oficinas com a sociedade.

6-      Uso e Ocupação do Solo: Índices Urbanísticos, Perímetro Urbano, Microzoneamento, Macrozoneamento, Equipamentos Urbanos e Comunitários (praças, parques e academias públicas), Código de Edificações, Código de Posturas.