O Poder Judiciário catarinense e a administração municipal de Herval d’Oeste entregaram 152 títulos do “Programa Lar legal” para regularizar a situação das famílias residentes no bairro São Jorge. A solenidade, que ocorreu na noite da última terça-feira (6) no Pavilhão da Igreja Senhor Bom Jesus, foi marcada pela emoção de quem vive há anos em um pedaço de terra e, a partir de agora, pode dizer que é o dono daquele chão.

O programa oferece a possibilidade de uma vida mais digna, pois as famílias beneficiadas poderão realizar financiamentos para ampliar ou reformar suas propriedades, por exemplo, entre outros direitos inerentes a todo cidadão.

Na área urbana, antes pertencente ao município, possuíam moradores residindo na propriedade há mais de 20 anos.

O coordenador do Lar Legal, desembargador Selso de Oliveira, destacou que é gratificante repassar o documento às famílias. “É do interesse de todos nós, não só da comunidade envolvida, mas do Judiciário e administrações municipais, ver o desfecho nas questões da regularização fundiária. Ficamos felizes em ver que as pessoas detentoras desse direito podem, finalmente, ter os documentos em mãos e dizer 'é meu, de fato'”.

“Minha ambição sempre foi poder realizar sonhos”, discursou o prefeito Mauro Martini, feliz em proporcionar um pouco mais de dignidade aos moradores do bairro.

O ato foi acompanhado pela juíza Luísa Rinaldi Silvestri, da comarca local, além de autoridades municipais, Ministério Público e profissionais envolvidos no programa.

Sobre o programa

O programa Lar Legal é uma iniciativa encabeçada pelo Poder Judiciário de Santa Catarina com o apoio do Ministério Público, AMC, Fecam e Prefeituras municipais. Com 22 anos, o Lar Legal firma-se como um dos grandes programas de regularização fundiária do país, ao garantir que famílias recebam a documentação que comprova que o terreno lhes pertence. Ao todo, milhares de títulos já foram entregues pelo Lar Legal em diversos municípios catarinenses.