Um clima tenso tomou conta da audiência pública realizada na manhã desta quinta-feira (28), no auditório Deputada Antonieta de Barros, na Assembleia Legislativa. Proposta pela deputada Ana Paula Lima (PT), a reunião realizada em conjunto entre a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e a Comissão de Segurança Pública teve como foco debater os PLCs 43, 46 e 47/2013, em tramitação na Casa, em caráter de urgência. As matérias referem-se a alterações no estatuto dos servidores públicos civis, além de outras leis, e à remuneração dos agentes e delegados da Polícia Civil.

Conduzida pelo presidente da Comissão de Segurança Pública,  deputado Maurício Eskudlark (PSD), a audiência contou com a presença de policiais civis e categorias afins, que na ocasião tiveram a oportunidade de apresentar suas reivindicações na tentativa de abrir novamente um diálogo com o Executivo. Porém as divergências de opiniões entre servidores e representantes do governo impossibilitaram que o debate evoluísse para os encaminhamentos.

Entre as solicitações, o pedido de suspensão do PLC 43, que estabelece mudanças no estatuto do servidor público, uma vez que a categoria pretende apresentar melhorias ao projeto e conta com o apoio dos parlamentares da bancada do PT e da deputada Angela Albino (PCdoB).

Para a deputada Ana Paula Lima, apesar de tumultuada a audiência pública serviu para mostrar a indignação dos servidores com relação ao projeto em tramitação no Legislativo. “Mesmo sem nenhum acordo acertado, esta audiência busca o aprimoramento desta matéria”, frisou.

Segundo o presidente do Sindicato dos Policiais Civis de Santa Catarina (Sinpol), Anderson Amorin, a insatisfação da categoria se refere ao fato do governo encaminhar os projetos para tramitação sem passar por uma apreciação e análise dos servidores. De acordo com Amorin, inúmeras vezes a delegacia geral buscou acertar questões de interesse da categoria, como as escalas de trabalho, reivindicada pela categoria de 24 horas por 72 horas, as promoções que estão travadas, entre outras solicitações, porém nunca foram aceitas. “Diante desta realidade, onde o governo fecha as portas para que possamos propor melhorias aos projetos do nosso interesse, se torna complicado avançar”, lamenta.

O diretor de divulgação, Arilson Nazario, apresentou dados sobre os desligamentos e licenças para tratamento de saúde de policiais civis, alertando sobre o desperdício de dinheiro público na realização de concursos públicos e formação de novos policiais sem que ocorra incremento salarial e perspectiva na carreira por meio de promoções.

Já o vice-presidente, Juliano Pedrini, afirmou: “O projeto como está não serve à categoria. Se não houver ajustes deve ser retirado de pauta”.

Em reunião extraordinária realizada logo após a audiência pública, a CCJ aprovou os três Projetos de Lei Complementar de autoria do governo, que seguem para tramitação nas comissões de mérito.