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Previsão do Tempo 22/07/2026 | 14:25
Publicado em 25/10/2022 ás15:00
Em recente sessão da Câmara de Vereadores de Joaçaba, a presidente da Casa Legislativa, Disnéia De Marco, e o vereador Diego Bairros, manifestaram descontentamento em relação ao veto do governador do Estado de Santa Catarina em relação ao projeto de lei já aprovado pelos deputados junto à Assembleia Legislativa, que prevê o pagamento de pensão especial para pessoas com autismo severo.
Disnéia e Diego pediram o empenho dos deputados para que o veto seja derrubado.
O Projeto de Lei 361/2021, de autoria do deputado Vicente Caropreso (PSDB), dá direito aos autistas com sintomas graves de receber o benefício mensalmente, através de pensão especial, no valor de um salário mínimo.
Os vereadores ressaltaram a importância desta garantia já que, os portadores de autismo no nível três (severo), dependem totalmente de acompanhantes em período integral, o que impede que os familiares (pai e mãe) possam trabalhar.
A medida não contemplaria todos os autistas nível 3, apenas aqueles em que a renda familiar seja baixa e que se encaixem nos requisitos da lei.
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