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Novas regras para motoboys estão previstas para iniciar em fevereiro

Publicado em 11/01/2013 ás16:09

As n ovas regras para exercer a função de motoboy aprovadas ainda no ano passado e que deveriam entrar em vigor em todo o país em agosto de 2012, de acordo com a resolução 350/2010, foram prorrogadas pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran), e devem começar a valer e ser fiscalizadas a partir do início do mês de fevereiro. A prorrogação foi necessária devido a grande parte dos motofretistas não terem se adequado as novas regras, dentro do prazo estabelecido pelo Contran, que precisou marcar nova data para fiscalização dos motoboys. Contudo, mesmo com a nova data estipulada e com mais tempo para os profissionais se adequarem, muitos deixaram para última hora realizar as adequações e a menos de vinte dias para começar a fiscalização, possivelmente não estarão dentro das novas regras dentro do prazo marcado pelo Contran. De acordo com o presidente do Sindicato dos Trabalhadores de Transporte Rodoviário e Coletivo de Joaçaba, Acioneu Vanderlei Lunardi, logo que as novas regras foram estipuladas, o Sindicato promoveu um curso de capacitação para os trabalhadores da região, fechando uma turma com 20 alunos, contando com a presença de um instrutor especializado em ministrar as aulas. “Devemos parabenizar essas vinte pessoas que se matricularam e finalizaram o curso de capacitação exigido pelo Contran nas novas regras para motoboys, isso mostra a preocupação dos trabalhadores de estarem corretos perante a lei e de permanecerem em suas profissões”, diz. O curso tem os módulos básico, específico e prática de pilotagem, totalizando 30 horas, sendo 25 de aulas teóricas e cinco de prática. O primeiro módulo é dividido em Ética e Cidadania na Atividade Profissional, Noções Básicas de Legislação, Gestão do Risco sobre Duas Rodas e Segurança e Saúde. No segundo módulo os alunos aprendem sobre Transporte de Cargas e no terceiro eles têm aula de prática de pilotagem de veículo individual com carga. “Após a formação dos primeiros alunos, marcamos um novo curso, porque sabemos que a demanda aqui na região é grande, contudo, como houve a prorrogação, os matriculados se desinteressaram de realizar o curso. Com isso, acredito que muitos estarão fora das novas leis e provavelmente serão pegos na fiscalização”, afirma Lunardi. Os cursos de capacitação podem ser oferecidos pelo Serviço Social do Transporte (Sest), Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte (Senat), Centros de Formação de Condutores (CFCs) e entidades de ensino, desde que comprovem capacidade técnica, para promover os cursos. “Fizemos nossa parte ofertando o curso para os interessados, sendo que, foram poucos os que concluíram. A lei começa a valer agora em fevereiro, sem previsão para nova prorrogação, com isso, os motoboys passam a ser fiscalizados e multados se não estiverem de acordo com as regras estabelecidas pelo Contran”, finaliza o presidente do sindicato. Entenda De acordo com a lei e exigência do Contran, o motociclista deve ter no mínimo 21 anos, carteira de habilitação na categoria A com validade de pelo menos 02 anos, certidão de antecedentes criminais, além de comprovante de curso de capacitação. A moto usada para exercer a função, também precisa ser adaptada conforme rege as novas regras: precisam ser equipadas com protetores de pernas, antenas para cortar linha e faixas refletivas no garfo, nas laterais, no baú e abaixo da placa, que deve ser trocada por uma vermelha. As faixas refletivas no capacete e no colete também passam a ser obrigatórias. Com o certificado de conclusão do curso, o motoboy precisa pedir uma segunda via da carteira de habilitação com a inscrição: “motofretista”. O condutor que não se adaptar as novas regras até o novo prazo definido pelo Cotran, estará sujeito às penalidades e às medidas administrativas previstas no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), que pode chegar à multa no valor de R$ 191,54, apreensão da motocicleta e até mesmo a suspensão da carteira de habilitação (CNH), dependendo da infração cometida. Fonte: Eliete Squerzzato/Diário do Vale

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