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Publicado em 05/12/2013 ás09:00
Durante sessão da Câmara de Vereadores de Erval Velho na noite desta quarta-feira (04), o assessor jurídico da casa, João de Andrade, foi questionado sobre a detenção do prefeito Walter Kleber Kucher Júnior, preso pelo Gaeco na semana passada durante a Operação “Poço Fundo” que investiga fraude em licitações. O assessor jurídico fez uso da tribuna e esclareceu como ocorre a questão processual, mesmo afirmando que sabe apenas o que a mídia comentou a respeito.
"Trata-se uma prisão provisória, isso é matéria processual penal, ou seja, o Ministério Público, órgão investigante, pode requisitar ao poder judiciário, que é o que determina, a prisão provisoriamente para garantir a investigação de algum fato", esclareceu afirmando que a prisão é temporária. “O Ministério Público requisita a detenção de 05 dias, que é o prazo legal, neste período é feita a investigação necessária. Pode acontecer que os 05 dias não sejam suficientes e o MP pode pedir a prorrogação [da detenção] por mais cinco dias ao juiz do processo para concluir as investigações. Após este prazo a prisão se torna ilegal” explicou.
O assessor comentou ainda que o fato de um determinado cidadão ser conduzido a uma prisão provisória, não significa, culpa ou inocência, isso é uma investigação. "Somente se saberá, o que realmente aconteceu no momento em que o Ministério Público oferecer denúncia contra os investigados. A partir deste momento um processo sigiloso, passa a se tornar público, em que os advogados e as partes, podem ter acesso aos autos", tranquilizou João Andrade.
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