Recebeu aprovação em sessão desta quarta-feira (07), na Câmara de Vereadores de Joaçaba, uma Moção de Protesto aos atos do Ministro do Superior Tribunal Federal (STF) e atual presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Alexandre de Moraes. A Moção é de autoria dos vereadores Dihego Joe Müller e Rodrigo Pedrini.

Diz o texto da Moção nº 019/2022:

"No meio jurídico brasileiro há uma famosa frase atribuída a Ruy Barbosa que diz o seguinte: A pior ditadura é a ditadura do Poder Judiciário. Contra ela, não há a quem recorrer.

Não há como saber se tal frase foi dita exatamente nesses termos, mas é fato que não há mais juristas – e talvez nem Poder Judiciário – como nos tempos de Ruy Barbosa. Afinal, a cada dia que passa se concretiza uma ditadura judiciária no Brasil.

E é justamente nas decisões do Ministro Alexandre de Moraes que se constata o maior exemplo do atual estado de coisas, visto que através do escrutínio de um único homem, a Constituição Federal é rasgada com uma série de violações ao seu texto e aos seus princípios.

A título de exemplo, basta citar que no Brasil de hoje se normalizou a censura, a prisão por opinião, a devassa da vida privada (apreensão de bens, quebra do sigilo de conversas, bloqueio bancários etc.) e a sistemática violação dos princípios do contraditório, da ampla defesa e do juiz natural.

É óbvio que o Poder Judiciário tem homens de envergadura que honram suas atribuições e que engrandecem a nação. Contudo, é fato que esse mesmo Poder se apequena ao não apresentar qualquer limite aos abusos cometidos por Alexandre de Moraes, os quais jogam o país no caos político, econômico e social.

Diante de tudo isso, portanto, é dever desta Câmara Municipal registrar seu inconformismo para com atos efetuados pelo Ministro Alexandre de Moraes no âmbito do TSE e do STF, os quais ferem a Constituição da República brasileira e maculam os destinos do país.

Por fim, após lida e aprovada pelo Plenário, encaminhe-se cópia deste documento à Presidência do TSE e do STF, para a bancada catarinense no Senado Federal e na Câmara dos Deputados, e também à União dos Vereadores de Santa Catarina - UVESC, instando esta instituição a efetuar os mesmos atos de protesto nas demais Casas Legislativas do Estado".

“Ou nos posicionamos ou estas medidas chegarão a todos nós”, ressaltaram os vereadores Rodrigo e Dihego. A Moção foi aprovada pelos demais vereadores presentes na sessão.