O Município de Herval d’Oeste está implementando uma nova modalidade de acolhimento para crianças e adolescentes afastados do convívio familiar por determinação judicial.

O programa, denominado “Serviço de Acolhimento em Família Acolhedora”, está em fase de elaboração, aprovação e implementação da Lei Municipal, que servirá como base legal para o direcionamento dos encaminhamentos e acolhimentos das crianças ou adolescentes. Caracteriza-se como um serviço que organiza o acolhimento em residências de famílias interessadas, cadastradas, selecionadas e capacitadas para o acolhimento.

A característica do acolhimento é excepcional e provisória até que seja viabilizada a reintegração em família de origem, família extensa ou na sua impossibilidade o encaminhamento para família substituta, através da adoção.

Essa modalidade de acolhimento propicia o atendimento em ambiente familiar, garantindo atenção individualizada e a convivência comunitária, permitindo a continuidade da socialização de crianças e adolescentes.

As Famílias Acolhedoras estão vinculadas ao Serviço de Acolhimento que as selecionam, preparam e acompanham o acolhimento de crianças e adolescentes indicados por seus técnicos.

Importante frisar que o acolhimento familiar não é adoção e a família não pode ter tal pretensão. O programa tem como objetivo garantir proteção e amparo para crianças e adolescentes que são encaminhadas aos cuidados dessas famílias e que passam a ser referência nos cuidados integrais da criança/adolescente.

Assistentes sociais Neusa Cerutti e Lovane O. Simon, psicóloga Fabiane C. Loraschi e a Coordenadora Ivone Esquina

A Família Acolhedora receberá todo o apoio e orientações por parte de uma equipe técnica composta por Coordenadora do Serviço, Assistente Social e Psicóloga, além de auxílio financeiro no valor de um salário-mínimo por acolhido, pago através da Prefeitura Municipal de Herval d’Oeste. os casos serão acompanhados pelo Poder Judiciário e Ministério Público.

A equipe técnica está recebendo capacitação e supervisão através da contratação da Assistente Social Neusa Cerutti, que possui ampla experiência na área do acolhimento em Família Acolhedora e a capacitação se estenderá para as famílias cadastradas e selecionadas.

Para participar, as famílias interessadas deverão entrar em contato através dos números (49) 98868-7697 ou (49) 3554-6655 para fazer o cadastro. As selecionadas vão assinar um Termo de Adesão ao Serviço Municipal de Acolhimento Familiar, após preencherem os seguintes requisitos:

- Ser maior de dezoito anos, sem restrição quanto ao estado civil;

- Ser residente no município há um ano;

- Não estar inscrito em processo de habilitação, nem interessado em adotar criança ou adolescente;

- Não ter nenhum membro da família que resida no domicílio envolvido com uso e abuso de álcool, drogas ou substâncias assemelhadas;

- Ter a concordância dos demais membros da família que convivem no mesmo domicílio;

- Apresentar boas condições de saúde física e mental;

-  Comprovar idoneidade moral e apresentar certidão de antecedentes criminais de todos os membros que residem na residência da família acolhedora;

- Comprovar renda familiar;

- Possuir espaço físico adequado na residência para acolher criança ou adolescente, que preserve a individualidade do acolhido e membros da família;

- Parecer psicossocial favorável, expedido pela equipe técnica do Serviço de Acolhimento Familiar e por outros profissionais da rede, quando necessário;

- Participar das capacitações (inicial e continuada), bem como comparecer às reuniões e aderir às orientações da equipe técnica do Serviço de Acolhimento Familiar.