Com o Plenarinho da Assembleia Legislativa de Santa Catarina lotado, a Frente Parlamentar de Apoio aos Bombeiros Voluntários foi instalada oficialmente na manhã desta terça-feira (14). No ato, o proponente da frente, deputado Dr. Vicente Caropreso (PSDB), anunciou a elaboração de uma proposta de lei para fixar no Orçamento do Estado o repasse anual de recursos aos bombeiros voluntários. Também foram definidas ações de mobilização contra o projeto de lei aprovado na Câmara dos Deputados que torna ilegal o funcionamento de corporação de bombeiros voluntários em todo o país. A matéria está tramitando no Senado Federal.

Membros de corporações de todo o estado acompanharam a formalização da frente parlamentar. A cerimônia foi prestigiada também por vários deputados, prefeitos e representantes de instituições representativas dos bombeiros voluntários. Ao todo 27 parlamentares já aderiram à frente.

“Essa frente parlamentar vai falar em nome de 1,7 milhão de habitantes, de 32 corporações de bombeiros voluntários, que reúnem cerca de 5 mil voluntários, que atendem 50 municípios. Em nome da dignidade e da proteção da vida e do patrimônio de inúmeras famílias que precisam do atendimento dos bombeiros voluntários, que realizaram mais de 88 mil ocorrências em 2022”, afirmou Dr. Vicente.

O deputado disse que a frente parlamentar irá trabalhar com dois objetivos. O primeiro visa retirar do projeto de lei (PL 4.363/01), aprovado pela Câmara dos Deputados no final do ano passado, as emendas incluídas ao texto que prejudicam os bombeiros voluntários em todo o País.

As emendas, que agora serão debatidas no Senado Federal, fixam que somente bombeiros militares podem usar os termos “bombeiro e “corpo de bombeiros”. Também dá competência aos corpos de bombeiros militares para regulamentar e autorizar o serviço feito por civis. “Esse excesso de corporativismo prejudica quem está lá na ponta, que é a população, que confia e respeita o trabalho dos bombeiros voluntários”

Na semana passada, Dr. Vicente esteve em Brasília e tratou do assunto como o senador Esperidião Amin, que participou virtualmente da instalação da Frente Parlamentar. Ele confirmou que solicitará audiência pública, possibilitando assim que a proposta seja debatida com a participação dos bombeiros voluntários.

Orçamento

Quanto à questão orçamentária, Dr. Vicente afirmou que já está em elaboração uma proposta para garantir repasse anual aos bombeiros voluntários, fixado no Orçamento Estadual. “Queremos evitar que todo ano os bombeiros tenham que suplicar por recursos ao Estado para manter as atividades. Queremos que eles tenham previsibilidade para realizar investimentos. Vamos elaborar isso em conjunto com os demais parlamentares, entidades e o próprio governo estadual. Hoje o bombeiro, se não está de plantão, está vendendo rifa ou realizando pedágio social para garantir recursos para manter a corporação”.