A Polícia Militar Rodoviária flagrou duas carretas bitrem com excesso de peso na noite deste domingo (26) na SC-150, em Água Doce. Os veículos foram abordados por volta das 23h40min, quando os policiais constataram que eles não possuíam Autorização Especial de Trânsito.

De acordo com a PMRv, somando o excesso de peso dos dois veículos de carga totalizaram 33 mil kg, sendo adotadas as medidas administrativas.

A Polícia Militar Rodoviária ressalta que o excesso de peso em veículos de carga é uma das principais causas de dano ao pavimento rodoviário e que acabam contribuindo para ocorrências de outros acidentes e danos nos demais veículos, que também precisam utilizar as rodovias.

Empresa contesta

O Portal de Notícias Caco da Rosa recebeu uma notificação do escritório de advocacia que representa a empresa dos veículos.

A publicação, que informou apenas os dados repassados pela Polícia Militar Rodoviária, foi acusada de inverídica pelo escritório.

“Ocorre que os transportes realizados nas ocasiões mencionadas na reportagem, eram feitos com apenas 43,65 toneladas de fertilizante orgânico por cada um dos veículos, que somada a tara dos mesmos no importe de 27.800 kg, representava PBT de 71.450 kg. Porquanto, os caminhões não transitavam com excesso de peso, o que se comprova através das Notas Ficais e Conhecimentos de Transporte Eletrônicos, documentos de natureza fiscal, e ainda, tickets de balança.

Importa evidenciar que nenhuma autuação foi lavrada pela autoridade na ocasião, de modo que, caso os transportadores venham a ser penalizados administrativamente, por certo que as infrações serão alvo de recursos, pois, conforme estabelece o Art. 5o da Resolução Contran no 882/2021, a fiscalização de peso dos veículos deve ser feita por equipamento de pesagem que atenda legislação metrológica, o que não ocorreu no caso em assunto”.

Eurico Júnior & Advogados Associados