A noite da quarta-feira (29) foi especial para 224 famílias do bairro São Jorge, em Herval d’Oeste. É que elas receberam as tão sonhadas escrituras dos imóveis onde moram há décadas de maneira irregular. As assinaturas aconteceram em solenidade realizada no pavilhão da Igreja Senhor Bom Jesus, que contou com a presença de autoridades locais, além do presidente do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, desembargador João Henrique Blasi, e do governador do Estado, Jorginho Mello, que é natural de Herval d’Oeste.

Em sua fala, Blasi destacou a importância do Programa Lar Legal, que acaba de completar 20 anos. O desembargador também agradeceu às autoridades locais que não mediram esforços para concluir a escrituração dos imóveis entregues no evento. “Isso é dar dignidade e cidadania às pessoas. Isso é dar a cada um aquilo que é seu. Isso é fazer Justiça!”, ressaltou o presidente do TJSC. 

Essa é a terceira vez que o município realiza entrega de títulos a moradores desse bairro, em um ano. No último mês de setembro foram assinadas 152 escrituras e em fevereiro outras 19. O desembargador Selso de Oliveira, coordenador do Programa Lar Legal, também agradeceu nominalmente todos os envolvidos no trâmite do processo do bairro São Jorge, cujas ações judiciais iniciaram em 2016 e 2017.

“O Programa Lar Legal é nada mais do que um serviço que o Poder Judiciário presta à comunidade. Presenciamos o empenho do Município para que esse dia acontecesse. O Poder Público Municipal é muito importante porque é o primeiro lugar onde as pessoas buscam auxílio para seus anseios. Nós do Poder Judiciário sempre torcemos para que as administrações municipais cuidem de suas populações, trabalhem em benefício de suas populações, façam pelo cumprimento dos direitos dos munícipes. Em Herval d’Oeste temos certeza de que é assim”, discursou.

Hervalense de nascença, o governador Jorginho Mello lembrou que visitou o desembargador Selso, em gabinete, durante campanha eleitoral, para firmar compromisso para que o Programa Lar Legal fosse permanente. “Esse programa leva dignidade e cidadania às famílias. Permite que vocês batam no peito e digam: ‘Isso é meu!’. Agora o Município pode investir mais no bairro, fazer as melhorias que a comunidade espera”, considerou.

O prefeito de Herval d’Oeste, Mauro Sérgio Martini, ressaltou que as pendências do Programa Lar Legal no âmbito municipal foram priorizadas para agilizar o andamento dos processos e concretizar o sonho dos moradores. “Tem famílias aqui que aguardavam pela escritura há mais de 40 anos, quando se iniciou a urbanização daquele bairro”, destacou, ao lembrar das edições já concluídas e entregues no ano passado.

O secretário Municipal de Habitação, Jean Patrick Giusti, agradeceu a acolhida do Poder Judiciário quando a demanda foi levada pessoalmente e enalteceu o Programa Lar Legal. “Dá para ver no sorriso e na alegria dos moradores a importância desse programa. Além de alegria, essas famílias ganham dignidade hoje como, agora, donos efetivos do lugar onde moram”.

O direito à moradia e à dignidade dos cidadãos foi um dos destaques trazidos pela promotora de Justiça da comarca de Herval do Oeste, Caroline Regina Maresch Conte. “O Lar Legal garante às famílias a concretização da segurança e dignidade da pessoa humana. Que tenham cada vez mais famílias com esse direito garantido”. 

Histórico

O bairro São Jorge foi montado em uma área do Município entre os anos de 1982 e 1983. As famílias que residem no local hoje moravam em áreas ribeirinhas do Rio do Peixe, que se tornaram de risco em função das enchentes que assolaram a região, na época.

Para que o Programa Lar Legal pudesse atuar em Herval d’Oeste, foi necessária a edição de uma Lei Municipal específica, em 2014, que autorizou a doação dos terrenos às famílias, sem custos de transferência ou quaisquer ônus para compra e venda.

A professora Odete Maria Kruger Esper é uma das beneficiadas desta edição do Lar Legal. O único acesso à sua residência é estreito e sem qualquer estrutura. Inclusive, ela não consegue entrar com sua moto na propriedade. Agora, é aguardar pelas melhorias que virão. Além dela, todas as mais de 400 famílias foram beneficiadas com a chegada do asfalto e devidos acessos aos imóveis. “Estou muito contente por receber a escritura. Agora poderei reformar minha casa e fazer as melhorias que sempre quis”, comemorou Odete.

Com a regularização, os agora proprietários podem investir no imóvel, fazer um financiamento e até negociá-lo. Aos municípios possibilita a implementação de melhorias em locais agora regularizados, com a implantação de obras de saneamento básico, iluminação pública e cobrança do IPTU.