A Administração Municipal de Herval d´Oeste entregou na última quinta-feira (6) as escrituras para os moradores do Núcleo Urbano Nossa Senhora Aparecida.

O processo de regularização fundiária teve início no município em 2020, quando foi regulamentada a lei federal do REURB (Regularização Fundiária Urbana), com a nomeação de um Conselho Municipal.

A regularização do núcleo urbano informal Nossa Senhora Aparecida começou em maio de 2021, sendo o primeiro bairro a ser contemplado com o REURB.

O processo foi conduzido por uma Comissão de Regularização Fundiária, juntamente com a empresa DRDM Assessoria Especializada em REURB, contratada pela Prefeitura.

“A regularização garante maior segurança jurídica para os moradores, que passam a ter o direito de propriedade sobre seus imóveis e podem utilizá-los como garantia em operações financeiras, como empréstimos e financiamentos. Isso também traz benefícios para o município, que passa a arrecadar impostos sobre esses imóveis”, destacou o prefeito durante a entrega das escrituras.

O ato ocorreu nas dependências da Câmara de Vereadores e foi prestigiado pelo vice-prefeito Jair da Rosa, por secretários que estiveram diretamente envolvidos no processo, vereadores e pelo sócio proprietário da empresa DRDM, o advogado Diógenes Menegaz.