Receberam aprovação, na sessão da Câmara de Vereadores de Joaçaba desta terça-feira (11), quatro projetos, uma moção e um requerimento.

Projeto de Lei nº 3.963/2023, que dispõe sobre o rateio de honorários advocatícios de sucumbência no serviço intermunicipal de Água e Esgoto / Simae. Projeto de Lei nº 3.964/2023, que altera a Lei º 4.443/2014, referente aos débitos e obrigações de pequeno valor. Projeto de Lei nº 3.965/2023, que autoriza promover acordo judicial.

Projeto de Lei Legislativo nº 007/2023, de autoria coletiva, que institui o ‘Maio Amarelo’ no âmbito do município de Joaçaba como mês de conscientização em defesa da vida e da segurança no trânsito. Recebeu aprovação ainda a Moção nº 010/2023, de autoria coletiva, prevendo a entrega de Moção de Aplauso à Associação de Pais e Amigos dos Surdos (APAS), tendo em vista o trabalho desempenhado em prol das pessoas com deficiência auditiva.

Foi aprovado ainda o Requerimento nº 011, de autoria do vereador Juliano Pedrini, para uso do plenário da Câmara para uma palestra educativa voltada à prevenção dos maus tratos aos animais.