Recebeu aprovação, por unanimidade na Câmara de Vereadores na sessão do último dia 16 de maio, o Projeto de Lei Complementar Nº 533/2023, que permite que o município passe a subsidiar os serviços de cremação de corpos humanos aos munícipes residentes em Joaçaba na data do óbito.

A lei aprovada também permite auxílio para a trituração de ossadas de falecidos sepultados em gavetários no cemitério municipal há mais de cinco anos.

O município, no entanto, não será responsável pelo pagamento do translado do corpo, nem das cinzas após o procedimento de cremação, ou por qualquer outro serviço inerente ao velório.

Confira o projeto de lei na integra: https://www.cmj.sc.gov.br/proposicoes/Projetos-de-Leis-Complementares/2023/1/0/2026