O ex-prefeito de Ouro, Neri Luiz Miqueloto, de 66 anos, foi preso na noite de quinta-feira (13) em cumprimento a um mandado de prisão por sentença condenatória definitiva decorrente da Operação Fundo do Poço, na qual foi considerado culpado por corrupção passiva e fraude em licitação.

A decisão que determinou a prisão do ex-prefeito foi proferida pelo Órgão Especial do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), datada de 15 de janeiro de 2020, que transitou em julgado em 14 de março de 2023, após inúmeros recursos.

O mandado de prisão foi expedido pela juíza Mônica Fracari, seguindo a determinação do TJSC. A sentença estabeleceu uma pena total de 6 anos, 2 meses e 20 dias de reclusão, além de 2 anos e 8 meses de detenção, a serem cumpridos nos regimes semiaberto e aberto, respectivamente. As infrações cometidas por Miqueloto foram enquadradas no artigo 317, parágrafo 1º, do Código Penal, e no artigo 90 da Lei nº 8.666/93, conforme o artigo 69 do Código Penal.

Em resposta à prisão, o advogado Alexandre Prazeres, representante de Miqueloto, afirmou que buscará um pedido junto ao Juízo de Execução Penal para que a pena seja convertida em prisão domiciliar. O advogado baseia sua solicitação na condição de saúde delicada da esposa de Neri, bem como em sua própria idade avançada e outras doenças.

Além disso, o advogado informou que está estudando uma ação rescisória para contestar o julgamento. Segundo ele, ao analisar o processo, seu escritório verificou que o ex-prefeito deveria ter sido julgado pelo Juízo de 1º Grau após a perda do Foro Privilegiado do deputado Romildo Titon, cujo caso estava relacionado. O defensor acredita que essa linha de argumentação poderá anular o julgamento e retroceder o processo até o ponto em que deveria ter sido remetido ao Juízo de 1º Grau.

"Vamos investir pesado nessa tese para tentar anular o julgamento, anular o processo até o ponto onde ele deveria ter sido remetido de volta ao Juízo de 1º Grau com advento da perda do Foro Privilegiado que beneficiaria na época o deputado Romildo Titon", destacou o advogado.

Operação Fundo do Poço

A Procuradoria-Geral de Justiça deflagrou em 2013, com apoio do GAECO, a Operação Fundo do Poço. Na época foram detidos 20 envolvidos e afastado cautelarmente o então presidente da ALESC, deputado Romildo Titon, além de prefeito e agentes públicos.

As investigações apuraram que, desde 2009, empresas de perfurações de poços artesianos estabeleceram acordos para definir os vitoriosos em procedimentos licitatórios nas regiões do Meio-oeste, Oeste e Serrana, contando com a participação de agentes públicos.

Na ação, que tramitou no TJSC, foram abordadas fraudes realizadas em 17 municípios, resultando em 28 condenados por crimes como organização criminosa, corrupção ativa e passiva e fraude a licitação, de acordo com a participação de cada um nas ilegalidades apuradas.