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GERAL13/01/2014 às 13:54

Microempreendedores individuais devem fazer a Declaração de Faturamento

Microempreendedores individuais devem fazer a Declaração de Faturamento
Foto:Imagem ilustrativa

Está na hora dos mais de 3,3 milhões de microempreendedores individuais fazerem a Declaração Anual de Faturamento. O prazo vai de 2 a 31 de janeiro de 2014. A declaração pode ser feita no site www.portaldoempreendedor .gov.br. É rápido, fácil e não custa nada, desde que feita dentro do prazo – depois haverá incidência de multa pela Receita Federal.

Após o cumprimento dessa obrigação, os boletos DAS referentes a 2014 estarão disponíveis no portal para emissão e pagamento. Os que tiverem algum pagamento de 2013 em atraso, este é o momento de atualizar. O recibo da declaração apresenta um extrato mensal dos pagamentos e, em caso de atrasos, constará a pendência.

“A Declaração Anual de Faturamento é proporcional ao tempo de formalização durante o ano exercício. Se a formalização ocorreu em julho, a declaração será referente a seis meses, de julho a dezembro/2013”, explica Sueli Bernardi, coordenadora regional do Sebrae Meio Oeste.

Ela alerta que, mesmo que o empreendimento não tenha funcionado na prática em 2013, os boletos DAS de contribuição previdenciária (INSS), ICMS e/ou ISS foram gerados e o pagamento deve ser efetuado. Da mesma forma a Declaração Anual de Rendimento precisa ser feita, mesmo que não tenha havido movimentação da empresa.

O cumprimento das obrigações legais é a garantia de que não haverá suspensão do alvará e o bloqueio do CNPJ e a consequente perda do empreendimento de atuar na atividade.

PERFIL DO MEI

A pesquisa Perfil do Microempreendedor Individual 2013, feita pelo Sebrae aponta o crescimento constante do número de microempreendedores individuais (MEI) que, em agosto de 2013, atingiu mais 3,3 milhões, demonstrando ser esta figura jurídica o principal caminho utilizado pelos microempreendedores brasileiros que buscam oportunidades que o mercado oferece às empresas legalizadas.

A importância dos MEI em nível nacional também reflete no atendimento do Sistema Sebrae, pois este é um dos públicos de clientes mais numerosos neste ano. Em 2012, o número de MEI já era superior ao de microempresas e empresas de pequeno porte optantes pelo Simples Nacional em três Estados; em 2013, já são 12 Estados com mais MEI que micro e pequenos negócios. Esse avanço evidencia que o microempreendedor tem consciência dos benefícios que a formalização traz para o seu negócio.

O nível de satisfação do microempreendedor individual com sua formalização, que atingiu 93,9%, revela que estes veem grandes vantagens em se formalizar. Acrescido a este dado, há o registro de que 84% dos MEI pretenderem faturar mais de 60 mil reais por ano, o que demonstra um perfil de plena aprovação quanto ao processo de formalização.

Do total de MEI registrados no Brasil, 53% são do sexo masculino e 47% do sexo feminino. O percentual de mulheres entre os microempreendedores individuais teve um acréscimo de um ponto percentual por ano desde 2011, o que demonstra que a participação das mulheres tem aumentado ligeiramente ano após ano.

A faixa etária com maior número de MEI é a de 30 a 39 anos, que responde por 33,6% dos microempreendedores individuais; a segunda mais expressiva é a de 40 a 49 anos, com 23,8% dos microempreendedores, seguida pela faixa etária de 50 a 64 anos e 25 a 29 anos, com 15,7% e 15,3%, respectivamente. De modo geral, o MEI é relativamente jovem, com cerca de 58,8% deles com menos de 40 anos.

Fonte: Joce Pereira

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