Os técnicos de enfermagem de Joaçaba participaram de um ato de desagravo na manhã deste sábado (30) em frente à Prefeitura. O manifesto foi promovido pelo Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal (SITESPM) para sensibilizar a administração municipal quanto ao pagamento do piso nacional da categoria, cujos recursos já foram disponibilizados pelo Ministério da Saúde.

O presidente do Sindicato João Sampaio, explica que o projeto para regulamentar o piso nacional no município foi encaminhado pelo prefeito Dioclésio Ragnini à Câmara de Vereadores considerando o vale-alimentação e os adicionais de periculosidade e insularidade, os chamados penduricalhos, como piso salarial, o que representaria uma perda de valores aos servidores.

“Há uma sentença no STF (Supremo Tribunal Federal), uma orientação da Advocacia Geral da União e também do Ministério da Saúde considerando o piso-base apenas o salário do servidor. O prefeito retirou o projeto após uma intervenção do Sindicato, mas devolveu à Câmara não reconhecendo a retroatividade a maio e querendo pagar esse valor como complementação, o que não é legal”, defendeu Sampaio.

O sindicalista informou também que a categoria aprovou na última terça-feira (26) o estado de greve, que foi encaminhado ao prefeito. “A partir do recebimento da notificação de greve, o prefeito tem 72h para chamar para negociação. Caso isso não ocorra, a categoria poderá votar pela paralisação das atividades no município, respeitando os limites legais de manutenção do serviço, que é considerado essencial”.

O ato contou com a participação dos vereadores do PL (Partido Liberal), Juliano Pedrini e Rita Weiss, que apoiam a reivindicação dos servidores.

Piso nacional

O novo piso para enfermeiros contratados sob o regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) é de R$ 4.750, conforme definido pela Lei nº 14.434. Técnicos de enfermagem recebem, no mínimo, 70% desse valor (R$ 3.325) e auxiliares de enfermagem e parteiras, 50% (R$ 2.375). Pela lei, o piso vale para trabalhadores dos setores público e privado.

O governo federal decidiu pagar o piso retroativo ao mês de maio, pois o Supremo Tribunal Federal concluiu o julgamento apenas em julho. A Corte havia suspendido o pagamento do piso no ano passado devido à falta de previsão de recursos.